A vereadora Professora Regina encaminhou para protocolo, na tarde deste domingo(30), o requerimento para a instaura\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) destinada a apurar a execu\u00e7\u00e3o dos contratos e aditivos relacionados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio em Passo Fundo, incluindo o Contrato de Programa firmado originalmente com a Corsan e os termos aditivos celebrados ap\u00f3s a desestatiza\u00e7\u00e3o da companhia, atualmente integrante do Grupo AEGEA.<\/p>\n
A apresenta\u00e7\u00e3o formal do requerimento ocorre ap\u00f3s semanas de articula\u00e7\u00e3o da vereadora e de mobiliza\u00e7\u00e3o em torno da necessidade de ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre os servi\u00e7os de saneamento no munic\u00edpio. A iniciativa tamb\u00e9m ganhou for\u00e7a diante dos recentes epis\u00f3dios de falta de \u00e1gua registrados em diferentes regi\u00f5es de Passo Fundo, que provocaram reclama\u00e7\u00f5es e preocupa\u00e7\u00e3o entre moradores.<\/p>\n
O requerimento, j\u00e1 constava com a assinatura da vereadora Professora Regina, a autora do pedido, e das das vereadoras Marina Bernardes e Eva Val\u00e9ria, ambas do PT. Na tarde de hoje, tamb\u00e9m assinaram os vereadores Ada Munaretto, Tchequinho e Diego Milani, do PL, e Iriel Sachet, do Podemos. Com isso, o pedido alcan\u00e7ou as sete assinaturas necess\u00e1rias para o protocolo da CPI, conforme estabelece o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal.
\nCom as assinaturas alcan\u00e7adas, a vereadora Professora Regina realizou o encaminhamento ao protocolo formal do requerimento, dando in\u00edcio ao tr\u00e2mite regimental da proposta.<\/p>\n
A CPI pretende investigar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas pela concession\u00e1ria, incluindo investimentos previstos, metas de universaliza\u00e7\u00e3o do abastecimento de \u00e1gua e do esgotamento sanit\u00e1rio, qualidade dos servi\u00e7os prestados, pol\u00edtica tarif\u00e1ria e atua\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m poder\u00e3o ser analisados os termos aditivos e demais instrumentos jur\u00eddicos celebrados ap\u00f3s a desestatiza\u00e7\u00e3o da Corsan, verificando sua regularidade, o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas e os impactos das altera\u00e7\u00f5es contratuais para o munic\u00edpio e para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A iniciativa \u00e9 resultado de um trabalho que vem sendo desenvolvido pela vereadora ao longo dos \u00faltimos meses, especialmente por meio da Frente Parlamentar em Prol de Melhorias na Qualidade da \u00c1gua e do Saneamento B\u00e1sico, presidida por Regina. Durante mais de um ano, foram realizadas reuni\u00f5es t\u00e9cnicas, audi\u00eancias p\u00fablicas, visitas, an\u00e1lise de documentos e encaminhamento de demandas apresentadas pela comunidade.<\/p>\n
Para Professora Regina, a obten\u00e7\u00e3o das sete assinaturas demonstra que a preocupa\u00e7\u00e3o com a qualidade do servi\u00e7o de saneamento ultrapassa diferen\u00e7as partid\u00e1rias e representa uma resposta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cForam semanas de di\u00e1logo, articula\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m de cobran\u00e7a p\u00fablica. A popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 cansada de ficar sem \u00e1gua, de buscar respostas e n\u00e3o saber quem \u00e9 respons\u00e1vel por cada situa\u00e7\u00e3o. Agora temos as sete assinaturas necess\u00e1rias e a CPI est\u00e1 oficialmente protocolada. N\u00e3o estamos partindo de conclus\u00f5es prontas, mas \u00e9 necess\u00e1rio investigar e entender o que aconteceu ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o que o servi\u00e7o al\u00e9m de ficar caro ficou de p\u00e9ssima qualidade. Queremos investigar, acessar documentos, ouvir os respons\u00e1veis e entender o que est\u00e1 acontecendo. \u00c1gua \u00e9 um servi\u00e7o essencial e a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode mais esperar\u201d, afirma a vereadora.<\/p>\n
Professora Regina tamb\u00e9m destaca a expectativa de que a Presid\u00eancia da C\u00e2mara d\u00ea o andamento regimental ao requerimento com a maior brevidade poss\u00edvel.<\/p>\n
\u201cEsperamos que a Presid\u00eancia da Casa d\u00ea o encaminhamento previsto no Regimento Interno o mais breve poss\u00edvel. Cumprimos a nossa parte. Reunimos as assinaturas, protocolamos o requerimento e agora queremos que o processo avance. Cada novo epis\u00f3dio de falta de \u00e1gua refor\u00e7a a urg\u00eancia dessa investiga\u00e7\u00e3o. A popula\u00e7\u00e3o precisa de respostas e de solu\u00e7\u00f5es\u201d, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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