A C\u00e2mara Municipal de Passo Fundo, por meio da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Planejamento e Controle (CFPC), realizou, na noite desta quarta-feira (11), uma Audi\u00eancia P\u00fablica para debater o Projeto de Lei n\u00ba 135\/2025, de autoria dos vereadores Diego Milani (PL) e Gilmar Fuga (PSB).<\/p>\n
A proposta altera e acrescenta dispositivos na Lei n\u00ba 5.318, de 15 de janeiro de 2018, que disp\u00f5e sobre o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros por meio de compartilhamento de ve\u00edculos no munic\u00edpio.<\/p>\n
O espa\u00e7o foi destinado \u00e0 escuta da comunidade e dos profissionais diretamente envolvidos com a atividade, contribuindo para ampliar o debate em torno das poss\u00edveis mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o municipal que regulamenta o servi\u00e7o. Os participantes puderam apresentar sugest\u00f5es, opini\u00f5es e questionamentos sobre o projeto em an\u00e1lise.<\/p>\n
O presidente da CFPC, vereador Iriel Sachet (Podemos), foi quem conduziu os trabalhos. Ele destacou que o Parlamento \u00e9 o local adequado para esse tipo de discuss\u00e3o, com o objetivo de ouvir todas as partes envolvidas. \u201cNada melhor do que trazer motoristas e empres\u00e1rios, pois s\u00e3o eles que vivenciam o dia a dia desta profiss\u00e3o, para entendermos a realidade e sabermos de que forma podemos ajudar a construir um projeto de lei ainda melhor\u201d, disse.<\/p>\n
Selo e per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O vereador Milani afirmou que este \u00e9 um tema muito atual e que a comunidade deve ser ouvida para a elabora\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica efetiva. \u201cNo ano passado, fomos procurados pelos motoristas, que pediram que fosse criado um selo, implementado pela Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, para evitar os motoristas clandestinos. Depois, aumentamos o tempo de uso dos ve\u00edculos de cinco para sete anos. Hoje temos essa discuss\u00e3o de estender esse per\u00edodo para dez anos. Estamos aqui para conferir a opini\u00e3o da categoria\u201d, declarou.<\/p>\n O vereador Gilmar sublinhou que o PL em discuss\u00e3o tamb\u00e9m possibilita um per\u00edodo de ajustes para a adapta\u00e7\u00e3o dos profissionais. \u201cQueremos, al\u00e9m de ampliar para dez anos o tempo de uso, fazer uma transi\u00e7\u00e3o para que os motoristas tenham at\u00e9 24 meses para se adaptar e dar continuidade ao seu trabalho. Pretendemos, com esse debate, seguir possibilitando dignidade ao trabalhador, para que consigam o sustento para suas fam\u00edlias\u201d, ressaltou.<\/p>\n O motorista Alexandre Maia falou em nome da categoria, afirmando que o debate \u00e9 muito importante para regulamentar o trabalho dos prestadores de servi\u00e7o por aplicativos. \u201cExistem aqui em Passo Fundo muitos ve\u00edculos irregulares, trabalhando com muito mais de 10 anos. H\u00e1 relatos de ve\u00edculos com 20 anos rodando em estado de conserva\u00e7\u00e3o deplor\u00e1vel. Gostar\u00edamos que os ve\u00edculos fossem vistoriados, para n\u00e3o macular a imagem dos motoristas que fazem seu trabalho com excel\u00eancia\u201d, declarou.<\/p>\n O secret\u00e1rio municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Tadeu Trindade, tamb\u00e9m participou da audi\u00eancia destacando que a pasta tem o papel de atuar na fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cSe algo errado estiver acontecendo, nossa obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 verificar. Mas estamos aqui para colaborar com o processo de constru\u00e7\u00e3o desta legisla\u00e7\u00e3o que vai melhorar a atividade das pessoas que trabalham com o aplicativo\u201d, sublinhou.<\/p>\n O que trata o projeto<\/strong><\/p>\n A proposta visa ampliar para 10 anos o limite de utiliza\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos destinados ao servi\u00e7o de transporte individual remunerado, contados a partir da data de seu primeiro emplacamento. Essa medida busca tornar a regulamenta\u00e7\u00e3o mais justa e compat\u00edvel com a vida \u00fatil dos ve\u00edculos modernos, que apresentam melhores condi\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e efici\u00eancia mesmo ap\u00f3s v\u00e1rios anos de uso.<\/p>\n Texto: Bruna Eduarda Meinen Feil e Mateus Barato<\/p>\n Foto: Marcia Machado \u2013 divulga\u00e7\u00e3o C\u00e2mara Municipal<\/p>\n Se\u00e7\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o Social A C\u00e2mara Municipal de Passo Fundo, por meio da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Planejamento e Controle (CFPC), realizou, na noite desta quarta-feira (11), uma Audi\u00eancia P\u00fablica para debater o Projeto de Lei n\u00ba 135\/2025, de autoria dos vereadores Diego Milani (PL) e Gilmar Fuga (PSB). A proposta altera e acrescenta dispositivos na Lei n\u00ba 5.318, de […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":14804,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[243,239],"tags":[],"class_list":["post-14803","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner-rotativo","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14803","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14803"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14803\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14805,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14803\/revisions\/14805"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14804"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14803"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14803"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14803"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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