Com o objetivo de incentivar o setor privado a colaborar com a seguran\u00e7a p\u00fablica, a C\u00e2mara Municipal aprovou por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (02), o Projeto de Lei n\u00ba 140\/2025, de autoria do vereador Diego Milani (PL), que institui o Selo Estabelecimento Amigo da Seguran\u00e7a.<\/p>\n
A proposta visa conceder o reconhecimento a estabelecimentos comerciais que disponibilizarem, no m\u00ednimo, tr\u00eas itens aos agentes da seguran\u00e7a p\u00fablica, tais como acesso a banheiros; fornecimento de \u00e1gua filtrada e caf\u00e9 gratuitos; acesso \u00e0 rede wi-fi<\/em> gratuita; descontos especiais em produtos e servi\u00e7os; e espa\u00e7os de descanso ou \u00e1reas de conviv\u00eancia.<\/p>\n Conforme o projeto, os benef\u00edcios se destinam exclusivamente aos integrantes da Brigada Militar, Pol\u00edcia Civil, Pol\u00edcia Penal, Corpo de Bombeiros Militar, Guarda Municipal de Tr\u00e2nsito, Instituto Geral de Per\u00edcias e vigilantes que estejam fardados ou portando identifica\u00e7\u00e3o funcional.<\/p>\n \u201cEsse projeto valoriza quem est\u00e1 nas ruas protegendo a nossa comunidade e tamb\u00e9m os comerciantes que ser\u00e3o reconhecidos ao apoiar os profissionais que dedicam suas vidas \u00e0 sociedade. Quando falamos em \u2018seguran\u00e7a\u2019, nos referimos tanto \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica quanto \u00e0 privada. Esses profissionais poder\u00e3o ter acesso a \u00e1gua, caf\u00e9 e banheiros. Isso \u00e9 reconhecimento\u201d, ressaltou.<\/p>\n O selo tamb\u00e9m ser\u00e1 concedido aos estabelecimentos que mantiverem c\u00e2meras de seguran\u00e7a instaladas a uma altura m\u00e1xima de 1,80m em rela\u00e7\u00e3o ao solo, garantindo o fornecimento das imagens \u00e0s autoridades competentes sempre que solicitadas.<\/p>\n Segundo Milani, o fornecimento de imagens de c\u00e2meras dos estabelecimentos foi solicitado pelas for\u00e7as policiais durante reuni\u00f5es da Frente Parlamentar de Seguran\u00e7a P\u00fablica, com a meta de contribuir para a identifica\u00e7\u00e3o facial de pessoas envolvidas em pr\u00e1ticas criminosas, potencializando o trabalho investigativo.<\/p>\n De acordo com a mat\u00e9ria, o estabelecimento contemplado poder\u00e1 utilizar o selo em materiais institucionais, publicit\u00e1rios, m\u00eddias sociais e demais canais de divulga\u00e7\u00e3o, devendo tamb\u00e9m fix\u00e1-lo em local vis\u00edvel ao p\u00fablico.<\/p>\n Veto e mo\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O Parlamento tamb\u00e9m manteve, com 15 votos favor\u00e1veis e um contr\u00e1rio, o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei n\u00ba 103\/2025, de autoria da Mesa Diretora, que institui em Passo Fundo o Programa de Videomonitoramento com Reconhecimento Facial e estabelece diretrizes para sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nas raz\u00f5es do veto, o Executivo alega que o compartilhamento de dados traz preocupa\u00e7\u00f5es, alertando para o risco de perder o controle sobre as informa\u00e7\u00f5es e de prejudicar a forma como esses dados s\u00e3o administrados. Tamb\u00e9m destaca que, na pr\u00e1tica, seria preciso criar formas pouco seguras de enviar essas informa\u00e7\u00f5es para um n\u00famero indefinido de \u00f3rg\u00e3os, inclusive dados biom\u00e9tricos sens\u00edveis, como reconhecimento facial, para finalidades que n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o direta com a seguran\u00e7a.<\/p>\n Os vereadores tamb\u00e9m aprovaram, por unanimidade, a Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 1\/2026, de autoria do vereador Renato Orlando Tiecher (PL), que repudia a proposta que estabelece a vistoria veicular peri\u00f3dica para ve\u00edculos com mais de cinco anos de fabrica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo o documento, exigir vistoria veicular a cada cinco anos \u00e9 \u201cum abuso contra a popula\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 paga uma carga excessiva de impostos sobre ve\u00edculos zero quil\u00f4metro\u201d. A mo\u00e7\u00e3o aponta que \u201cobrigar propriet\u00e1rios de ve\u00edculos com mais de cinco anos a pagar por vistorias configura, no m\u00ednimo, uma medida de car\u00e1ter arrecadat\u00f3rio\u201d. Agora aprovada, a mo\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada ao Contran e ao Congresso Nacional.<\/p>\n L\u00edderes e presid\u00eancias<\/strong><\/p>\n Durante a Sess\u00e3o tamb\u00e9m foram divulgados os l\u00edderes de bancadas e os presidentes das comiss\u00f5es permanentes da Casa. O MDB ter\u00e1 como l\u00edder o vereador Jo\u00e3o Pedro Nunes; o PSB segue com o vereador Gilmar Fuga Jr. na lideran\u00e7a; o PDT ter\u00e1 na lideran\u00e7a em 2026 a vereadora Prof. Regina; o PT definiu como l\u00edder a vereadora Eva Val\u00e9ria Lorenzato; o Progressistas ter\u00e1 como l\u00edder o vereador Cl\u00e1udio Rufa Sold\u00e1; o PSDB escolheu como l\u00edder o vereador Luizinho Valendorf; e o PSD definiu como l\u00edder o vereador Ronaldo Rosa.<\/p>\n As Comiss\u00f5es Permanentes tamb\u00e9m tiveram as presid\u00eancias confirmadas. A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a ter\u00e1 como presidente o vereador Felipe Manfroi e a vice-presidente vereadora Ada Munaretto; a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Planejamento e Controle definiu como presidente o vereador Iriel Sachet e vice-presidente o vereador Jo\u00e3o Pedro Nunes; a Comiss\u00e3o de Patrim\u00f4nio e de Desenvolvimento Urbano e do Interior escolheu como presidente o vereador C\u00edcero Martins e vice-presidente a vereadora Eva Lorenzato; a Comiss\u00e3o de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos definiu como presidente o vereador Douglas Pereto e como vice-presidente o vereador Gilmar Fuga J\u00fanior.<\/p>\n Texto: Mateus Barato<\/p>\n Foto: Amanda Peres \u2013 divulga\u00e7\u00e3o C\u00e2mara Municipal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com o objetivo de incentivar o setor privado a colaborar com a seguran\u00e7a p\u00fablica, a C\u00e2mara Municipal aprovou por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (02), o Projeto de Lei n\u00ba 140\/2025, de autoria do vereador Diego Milani (PL), que institui o Selo Estabelecimento Amigo da Seguran\u00e7a. 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