A vereadora Marina Bernardes (PT) protocolou, nesta semana, uma den\u00fancia no Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) contra o Poder Executivo de Passo Fundo por descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica federal e pela condu\u00e7\u00e3o irregular do planejamento urbano da cidade. \u201cH\u00e1 20 anos o Munic\u00edpio de Passo Fundo n\u00e3o revisa de forma oficial seu Plano Diretor. As altera\u00e7\u00f5es v\u00eam sendo feitas para atender a interesses privados, desconsiderando a cidade como um todo. Por isso, fui ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para denunciar a omiss\u00e3o da Prefeitura na atualiza\u00e7\u00e3o desse documento, que \u00e9 indispens\u00e1vel para organizar o crescimento de todo o munic\u00edpio\u201d, afirma Marina.<\/p>\n
De acordo com a parlamentar, sua den\u00fancia \u00e9 baseada em uma omiss\u00e3o cont\u00ednua da Prefeitura em revisar o Plano Diretor do munic\u00edpio, que est\u00e1 em vigor desde 2006. O Estatuto da Cidade determina que os Planos Diretores sejam revisados, no m\u00ednimo, a cada dez anos. \u201cOu seja, Passo Fundo opera h\u00e1 quase duas d\u00e9cadas com um instrumento desatualizado, que j\u00e1 n\u00e3o responde \u00e0 realidade urbana atual\u201d, atesta.<\/p>\n
Ainda conforme Marina, entre os anos de 2017 e 2019, o Munic\u00edpio iniciou um processo de revis\u00e3o do documento, com audi\u00eancias p\u00fablicas, oficinas, estudos t\u00e9cnicos, participa\u00e7\u00e3o de universidades e investimento de recursos p\u00fablicos. \u201cApesar disso, a revis\u00e3o nunca foi transformada em lei. O processo foi abandonado e a cidade seguiu sendo regida por um Plano antigo, modificado apenas por emendas pontuais\u201d, destaca a vereadora, complementando que o Plano Diretor \u00e9 o principal instrumento de planejamento urbano, pois \u00e9 ele que define como a cidade cresce, onde pode adensar, o que deve ser preservado, onde v\u00e3o escolas, postos de sa\u00fade, transporte coletivo, \u00e1reas verdes e infraestrutura b\u00e1sica.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o feita ao MP aponta que a Prefeitura descumpre uma obriga\u00e7\u00e3o legal expressa ao n\u00e3o concluir a revis\u00e3o do Plano Diretor dentro do prazo previsto em lei. \u201cMais do que um atraso administrativo, trata-se de uma omiss\u00e3o reiterada, que frustra a participa\u00e7\u00e3o popular, desperdi\u00e7a recursos p\u00fablicos e enfraquece a pol\u00edtica urbana como pol\u00edtica de Estado. Ao mesmo tempo, enquanto se recusa a concluir a revis\u00e3o global do Plano Diretor, o Executivo tem promovido sucessivas altera\u00e7\u00f5es pontuais, quase sempre para atender demandas espec\u00edficas do mercado imobili\u00e1rio\u201d, reitera Marina.<\/p>\n
Mudan\u00e7as e impactos diretos na cidade<\/strong><\/p>\n No estudo que subsidiou o protocolo da den\u00fancia, Marina aponta que as mudan\u00e7as fragmentadas no Plano tem provocado uma expans\u00e3o desordenada do per\u00edmetro urbano, a redu\u00e7\u00e3o e fragiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental, o adensamento e verticaliza\u00e7\u00e3o sem planejamento, a press\u00e3o sobre o abastecimento de \u00e1gua, o saneamento e a drenagem, o aumento das dist\u00e2ncias, do tr\u00e2nsito e da depend\u00eancia do autom\u00f3vel e o surgimento de bairros incompletos, sem servi\u00e7os p\u00fablicos e infraestrutura adequada. \u201cNa pr\u00e1tica, a cidade cresce mais r\u00e1pido do que a capacidade do poder p\u00fablico de oferecer servi\u00e7os, transferindo os custos desse improviso para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, explicita a vereadora.<\/p>\n Por meio da den\u00fancia, Marina solicita que o Minist\u00e9rio P\u00fablico apure a omiss\u00e3o do Executivo, avalie a legalidade das altera\u00e7\u00f5es recentes no Plano Diretor e recomende a suspens\u00e3o de novas mudan\u00e7as pontuais at\u00e9 que a revis\u00e3o integral seja conclu\u00edda. \u201cApenas em 2025, a C\u00e2mara aprovou 11 mudan\u00e7as de zoneamento, algumas delas com impactos ambientais muito significativos. O objetivo da nossa den\u00fancia \u00e9 restabelecer a legalidade urban\u00edstica, garantir planejamento respons\u00e1vel, proteger o meio ambiente, assegurar o direito \u00e0 cidade e impedir que decis\u00f5es isoladas comprometam o futuro de Passo Fundo\u201d, observa.<\/p>\n Como vereadora e urbanista, Marina defende que o planejamento da cidade n\u00e3o pode ser tratado como favor pol\u00edtico nem como resposta a interesses pontuais, mas como responsabilidade institucional. \u201cSem uma revis\u00e3o completa, o munic\u00edpio perde a capacidade de planejar o futuro e passa a tomar decis\u00f5es isoladas, sem vis\u00e3o de conjunto. Isso compromete o desenvolvimento urbano sustent\u00e1vel, a fun\u00e7\u00e3o social da cidade e o direito da popula\u00e7\u00e3o a uma cidade organizada, justa e ambientalmente equilibrada. A cidade que teremos amanh\u00e3 est\u00e1 sendo decidida agora. N\u00e3o planejar \u00e9, tamb\u00e9m, uma escolha de omiss\u00e3o pol\u00edtica e algu\u00e9m precisa responder por isso\u201d, sustenta a parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A vereadora Marina Bernardes (PT) protocolou, nesta semana, uma den\u00fancia no Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) contra o Poder Executivo de Passo Fundo por descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica federal e pela condu\u00e7\u00e3o irregular do planejamento urbano da cidade. \u201cH\u00e1 20 anos o Munic\u00edpio de Passo Fundo n\u00e3o revisa de forma oficial seu Plano Diretor. As altera\u00e7\u00f5es v\u00eam […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":14281,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[243,239],"tags":[],"class_list":["post-14280","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner-rotativo","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14280","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14280"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14280\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14282,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14280\/revisions\/14282"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14281"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14280"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14280"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14280"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}