Os contribuintes de Passo Fundo que possuem d\u00e9bitos com o Munic\u00edpio t\u00eam at\u00e9 a sexta-feira (27) para aproveitar as condi\u00e7\u00f5es especiais do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis). Institu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 526\/2025 e sancionado pelo prefeito Pedro Almeida, o programa entra na reta final com descontos que podem chegar a 100% sobre multas e juros.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio do per\u00edodo de ades\u00e3o j\u00e1 foram contabilizados mais de seis mil atendimentos presenciais, al\u00e9m das demandas realizadas por telefone e e-mail. Institu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 526\/2025 e sancionado pelo prefeito Pedro Almeida, o programa oferece condi\u00e7\u00f5es especiais para que pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas regularizem d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios vencidos at\u00e9 31 de dezembro de 2025.<\/p>\n
O maior atrativo \u00e9 o desconto de 100% sobre multas e juros para pagamento \u00e0 vista, em parcela \u00fanica. Para quem optar pelo parcelamento, o benef\u00edcio \u00e9 de 70% de redu\u00e7\u00e3o em at\u00e9 cinco parcelas ou 50% em at\u00e9 dez parcelas mensais e consecutivas.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio municipal da Fazenda, Dorlei Maffi, a procura deve aumentar ainda mais nos \u00faltimos dias. Ele destaca que muitas guias para pagamento \u00e0 vista foram emitidas com vencimento em 27 de fevereiro, o que deve impactar positivamente os resultados finais do programa. \u201cTradicionalmente, o movimento se intensifica na reta final. Por isso, refor\u00e7amos o pedido para que o contribuinte n\u00e3o deixe para a \u00faltima hora e garanta os descontos oferecidos\u201d, afirma.<\/p>\n
O Refis contempla d\u00edvidas inscritas ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa, parceladas ou em fase de execu\u00e7\u00e3o judicial. No caso de d\u00e9bitos judicializados, \u00e9 necess\u00e1rio quitar as custas processuais e renunciar a eventuais contesta\u00e7\u00f5es. D\u00e9bitos j\u00e1 parcelados tamb\u00e9m podem ser inclu\u00eddos, com os descontos aplicados proporcionalmente sobre as parcelas pendentes.<\/p>\n
A Prefeitura alerta que o n\u00e3o pagamento das parcelas implica a perda dos benef\u00edcios concedidos, com a retomada da cobran\u00e7a integral da d\u00edvida. Com a proximidade do prazo final e a alta procura registrada, a expectativa \u00e9 de que o n\u00famero de ades\u00f5es cres\u00e7a significativamente at\u00e9 o encerramento do programa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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