A vereadora Marina Bernardes (PT) ingressou com um Projeto de Lei (PL) que estabelece a obrigatoriedade de medidas m\u00ednimas de seguran\u00e7a em eventos que recebam, direta ou indiretamente, recursos p\u00fablicos municipais<\/p>\n
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De acordo com a parlamentar, a proposta determina que eventos financiados, patrocinados ou apoiados pelo munic\u00edpio adotem procedimentos, condizentes com o porte, as dimens\u00f5es e o formato de cada atividade, que garanta a integridade f\u00edsica do p\u00fablico, dos trabalhadores e de todas as pessoas envolvidas na realiza\u00e7\u00e3o das atividades. \u201cA inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que haja a garantia de seguran\u00e7a para todas as pessoas. Mas, \u00e9 claro que as medidas adotadas devem respeitar o modelo e o tamanho do evento, adequando o protocolo \u00e0 situa\u00e7\u00e3o\u201d, explica ela.<\/p>\n
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Conforme o texto do projeto, ser\u00e3o considerados recursos p\u00fablicos n\u00e3o apenas repasses financeiros, mas tamb\u00e9m a cess\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos, fornecimento de estrutura, equipamentos, materiais ou servidores municipais. Nessas situa\u00e7\u00f5es, os organizadores dever\u00e3o apresentar um protocolo de seguran\u00e7a e indicar um respons\u00e1vel t\u00e9cnico pelo cumprimento das medidas durante o evento. \u201cAs medidas podem ir desde o videomonitoramento at\u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o do policiamento em grandes festivais ao ar livre, por exemplo. O objetivo n\u00e3o \u00e9 engessar a realiza\u00e7\u00e3o de nenhuma festividade, mas dar tranquilidade a quem frequenta o espa\u00e7o\u201d, defende.<\/p>\n
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Para Marina, o uso de recursos p\u00fablicos precisa estar vinculado a crit\u00e9rios claros de responsabilidade. \u201cQuando o poder p\u00fablico apoia um evento, ele tamb\u00e9m tem o dever de zelar pela seguran\u00e7a das pessoas. N\u00e3o se trata de criar barreiras para a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer evento, mas sim de estabelecer regras m\u00ednimas de preven\u00e7\u00e3o e cuidado com a vida\u201d, afirma.<\/p>\n
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O projeto destaca ainda que as medidas propostas n\u00e3o substituem outras exig\u00eancias legais j\u00e1 existentes, como o Plano de Preven\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o Contra Inc\u00eandios (PPCI) e os licenciamentos obrigat\u00f3rios, mas atuam de forma complementar, fortalecendo a preven\u00e7\u00e3o de riscos. A proposta, refor\u00e7a Marina, demonstra o entendimento de que seguran\u00e7a p\u00fablica tamb\u00e9m se constr\u00f3i com planejamento, preven\u00e7\u00e3o e uso respons\u00e1vel dos recursos do munic\u00edpio, especialmente em eventos de grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas. \u201cO projeto coloca na pauta uma discuss\u00e3o importante que precisa ser feita com o Poder P\u00fablico e com a cidade. Esperamos que os demais vereadores possam contribuir sugerindo medidas e que, se a mat\u00e9ria for aprovada, esses protocolos sejam constru\u00eddos e regulamentados pelo Executivo a partir do conhecimento t\u00e9cnico dos setores competentes da Prefeitura\u201d, defende a legisladora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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