Em apenas tr\u00eas semanas, o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis) da Prefeitura de Passo Fundo j\u00e1 possibilitou a negocia\u00e7\u00e3o de R$ 5.889.533,17 em d\u00e9bitos municipais. Os n\u00fameros refletem a ades\u00e3o de contribuintes \u00e0s diferentes modalidades do programa, institu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 526\/2025, sancionada pelo prefeito Pedro Almeida.<\/p>\n
Do total negociado at\u00e9 o momento, R$ 1.518.583,77 correspondem a pagamentos realizados \u00e0 vista, com 100% de desconto em juros e multa. J\u00e1 os parcelamentos em at\u00e9 dez vezes, com 50% de desconto, somam R$ 3.739.041,73, enquanto os parcelamentos em at\u00e9 cinco vezes, com 70% de desconto, totalizam R$ 631.907,67. As ades\u00f5es ocorreram tanto de forma presencial quanto pelo site oficial do Munic\u00edpio.<\/p>\n
A iniciativa tem como objetivo facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios junto ao Munic\u00edpio, oferecendo condi\u00e7\u00f5es especiais de pagamento para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. O Refis contempla d\u00e9bitos gerados at\u00e9 31 de dezembro de 2025, estejam eles constitu\u00eddos ou n\u00e3o, inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa, parcelados ou em execu\u00e7\u00e3o judicial. A ades\u00e3o ao programa pode ser feita at\u00e9 27 de fevereiro de 2026, tendo iniciado em 12 de janeiro.<\/p>\n
Os contribuintes que optarem pela regulariza\u00e7\u00e3o podem obter redu\u00e7\u00e3o de multas e juros conforme a forma de pagamento escolhida. Para pagamento \u00e0 vista e em parcela \u00fanica, o desconto \u00e9 de 100% sobre multas e juros. No parcelamento, a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 70% em at\u00e9 cinco parcelas ou 50% em at\u00e9 dez parcelas mensais e consecutivas.<\/p>\n
O secret\u00e1rio municipal da Fazenda, Dorlei Maffi, destaca que o programa tem impacto positivo tanto para os contribuintes quanto para o Munic\u00edpio. \u201cO Refis foi pensado para dar condi\u00e7\u00f5es reais de regulariza\u00e7\u00e3o aos contribuintes, especialmente neste in\u00edcio de ano, permitindo que pessoas f\u00edsicas e empresas organizem suas finan\u00e7as, ao mesmo tempo em que o Munic\u00edpio fortalece sua capacidade de investimento em servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, afirma.<\/p>\n
Conforme a legisla\u00e7\u00e3o, nos casos em que os d\u00e9bitos estejam sendo cobrados judicialmente, o contribuinte dever\u00e1 quitar as custas processuais e renunciar a eventuais contesta\u00e7\u00f5es administrativas ou judiciais. D\u00edvidas que j\u00e1 estejam parceladas tamb\u00e9m podem ser inclu\u00eddas, com os benef\u00edcios aplicados proporcionalmente \u00e0s parcelas pendentes.
\nMaffi refor\u00e7a que \u00e9 fundamental aten\u00e7\u00e3o \u00e0s regras e aos prazos do programa. \u201cA ades\u00e3o precisa ser formalizada dentro do per\u00edodo previsto e o pagamento deve ser mantido em dia. O descumprimento implica o cancelamento dos benef\u00edcios e a retomada da cobran\u00e7a integral, com multas e juros\u201d, alerta.<\/p>\n
O parcelamento segue as regras da legisla\u00e7\u00e3o geral do Munic\u00edpio, respeitando o valor m\u00ednimo de 16 Unidades Fiscais Municipais (UFMs) por parcela. Enquanto n\u00e3o houver ades\u00e3o ao REFIS, os d\u00e9bitos permanecem sujeitos \u00e0 cobran\u00e7a administrativa ou judicial, incluindo protesto e negativa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Lei Complementar n\u00ba 526\/2025 est\u00e1 em vigor desde a data de sua publica\u00e7\u00e3o e refor\u00e7a o compromisso da Administra\u00e7\u00e3o Municipal com a recupera\u00e7\u00e3o fiscal, o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas e o est\u00edmulo \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria dos contribuintes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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