{"id":13546,"date":"2026-01-22T13:01:12","date_gmt":"2026-01-22T16:01:12","guid":{"rendered":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/?p=13546"},"modified":"2026-01-22T13:01:12","modified_gmt":"2026-01-22T16:01:12","slug":"refis-2026-ja-ultrapassa-r-24-milhoes-em-negociacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/refis-2026-ja-ultrapassa-r-24-milhoes-em-negociacoes\/","title":{"rendered":"REFIS 2026 j\u00e1 ultrapassa R$ 2,4 milh\u00f5es em negocia\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p><strong>Programa possibilita a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas junto ao Munic\u00edpio com descontos de at\u00e9 100% em juros e multas<\/strong><\/p>\n<p>O Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (REFIS) 2026, institu\u00eddo pela Prefeitura por meio da Lei Complementar n\u00ba 526\/2025, j\u00e1 apresenta resultados expressivos nos primeiros dias de opera\u00e7\u00e3o. Em uma semana de ades\u00e3o, foram realizados aproximadamente 1.194 parcelamentos, com negocia\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 2,4 milh\u00f5es em d\u00e9bitos junto ao Munic\u00edpio.<\/p>\n<p>O programa facilita a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, oferecendo condi\u00e7\u00f5es especiais de pagamento, com descontos em multas e juros. Podem ser inclu\u00eddos no REFIS d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 31 de dezembro de 2025, estejam eles constitu\u00eddos ou n\u00e3o, inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa, parcelados ou em execu\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n<p>Entre os atendimentos presenciais e on-line realizados at\u00e9 o momento, 251 parcelamentos foram firmados em at\u00e9 cinco vezes, com 70% de desconto em juros e multas, totalizando R$ 329,3 mil negociados. J\u00e1 os parcelamentos em at\u00e9 dez vezes, com 50% de desconto, somaram 889 acordos, com R$ 1,6 milh\u00e3o negociado. No pagamento \u00e0 vista, que garante 100% de desconto sobre juros e multas, o valor negociado ultrapassou R$ 441,4 mil.<\/p>\n<p>O secret\u00e1rio municipal da Fazenda, Dorlei Maffi, destaca que o REFIS tem cumprido o objetivo de oferecer uma alternativa vi\u00e1vel para a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal. \u201cOs n\u00fameros demonstram que o programa est\u00e1 alcan\u00e7ando os contribuintes e oferecendo condi\u00e7\u00f5es reais para a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos. Isso permite que pessoas f\u00edsicas e empresas organizem suas finan\u00e7as, ao mesmo tempo em que o Munic\u00edpio fortalece sua capacidade de investimento em servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, afirma.<\/p>\n<p>O prazo para ades\u00e3o ao REFIS 2026 segue aberto at\u00e9 27 de fevereiro. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, nos casos em que os d\u00e9bitos estejam sendo cobrados judicialmente, o contribuinte dever\u00e1 quitar as custas processuais e renunciar a eventuais contesta\u00e7\u00f5es administrativas ou judiciais. D\u00edvidas que j\u00e1 estejam parceladas tamb\u00e9m podem ser inclu\u00eddas no programa, com o benef\u00edcio incidindo proporcionalmente sobre as parcelas pendentes.<\/p>\n<p>O secret\u00e1rio refor\u00e7a, ainda, a import\u00e2ncia de aten\u00e7\u00e3o \u00e0s regras e aos prazos. \u201cA ades\u00e3o precisa ser formalizada dentro do per\u00edodo previsto e o pagamento das parcelas deve ser mantido em dia. O descumprimento implica o cancelamento dos benef\u00edcios e a retomada da cobran\u00e7a integral, com multas e juros\u201d, explica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Programa possibilita a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas junto ao Munic\u00edpio com descontos de at\u00e9 100% em juros e multas O Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (REFIS) 2026, institu\u00eddo pela Prefeitura por meio da Lei Complementar n\u00ba 526\/2025, j\u00e1 apresenta resultados expressivos nos primeiros dias de opera\u00e7\u00e3o. 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