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<\/a><\/p>\n\u00a0<\/em>Constru\u00edda em 2013, a Lei n\u00ba 12.881 foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e representou um marco ao definir o perfil das Institui\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias de Ensino Superior (ICES) e o seu lugar entre o Estado e o mercado. Nesta segunda-feira, 19 de janeiro, 13 anos ap\u00f3s, reitores da Universidade de Passo Fundo (UPF), Universidade de Caxias do Sul (UCS), Unisinos e Uniju\u00ed, acompanharam a assinatura do Decreto de Regulamenta\u00e7\u00e3o. O ato contou com a presen\u00e7a do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana.<\/p>\n A lei apresenta a defini\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o, prerrogativas e finalidades das Institui\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias. Conforme a reitora da UPF e vice-presidente do Cons\u00f3rcio das Universidades Comunit\u00e1rias Ga\u00fachas (Comung), Bernadete Maria Dalmolin, ap\u00f3s anos de um trabalho incans\u00e1vel, a regulamenta\u00e7\u00e3o representa um marco hist\u00f3rico que dar\u00e1 f\u00f4lego e esperan\u00e7a para o ensino superior no Brasil. \u201cAs comunit\u00e1rias, como carinhosamente chamamos, surgiram da ampla organiza\u00e7\u00e3o social das nossas comunidades, que compreenderam que o desenvolvimento s\u00f3 acontece quando h\u00e1 educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia e compromisso territorial.<\/p>\n Nessas d\u00e9cadas, elas tiveram um papel decisivo na interioriza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o superior: formamos milh\u00f5es de profissionais que fortaleceram cadeias produtivas, produziram ci\u00eancia e converteram conhecimento em pol\u00edticas p\u00fablicas e inova\u00e7\u00e3o, fazendo com que o desenvolvimento chegasse com organicidade no interior, transformando munic\u00edpios e regi\u00f5es\u201d, ressalta.<\/p>\n De acordo com Bernadete, s\u00e3o in\u00fameros os diferenciais que colocam as ICES como parceiras e complementares \u00e0s institui\u00e7\u00f5es federais. \u00c9 neste sentido que a assinatura da Lei 12.881\/13 torna-se fundamental.<\/p>\n Ela lembra que entre as prerrogativas propostas est\u00e3o, acesso aos editais de \u00f3rg\u00e3os governamentais de fomento direcionados \u00e0s institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas; recebimento de recursos or\u00e7ament\u00e1rios do poder p\u00fablico para o desenvolvimento de atividades de interesse p\u00fablico, al\u00e9m de tornar as comunit\u00e1rias alternativas na oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos nos casos em que n\u00e3o s\u00e3o proporcionados diretamente por entidades p\u00fablicas estatais. \u201cEntregamos forma\u00e7\u00e3o de qualidade, com excelente desempenho, reconhecido pelo nosso MEC, internacionaliza\u00e7\u00e3o e engajamento comunit\u00e1rio. A maior parte dos nossos estudantes \u00e9 composta por trabalhadores que estudam. Eles cumprem sua jornada durante o dia, deslocam-se das redondezas para cursar o ensino superior. Eles querem estar nas nossas universidades, pois reconhecem sua qualidade e seu impacto, mas carecem dos recursos para subsidiar integralmente seus estudos\u201d, pondera a reitora.<\/p>\n Conforme a vice-presidente do Comung, desde o in\u00edcio da gest\u00e3o, o MEC assumiu o compromisso de tirar a Lei do papel e materializar pol\u00edticas concretas. \u201cO que acontece hoje n\u00e3o \u00e9 apenas um reconhecimento institucional. \u00c9 uma escolha pol\u00edtica sobre o tipo de educa\u00e7\u00e3o superior que o Brasil deseja promover \u2014 inclusiva, territorializada e comprometida com o desenvolvimento nacional. Representa esperan\u00e7a e futuro. \u00c9 o Brasil valorizando algo que nasce da sua pr\u00f3pria terra, da sua pr\u00f3pria gente, gerando riqueza pelo conhecimento\u201d, observou.<\/p>\n Camilo Santana, Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, parabenizou as comunit\u00e1rias pelo bom resultado no Enamed e pela relev\u00e2ncia enquanto papel educacional no ensino superior brasileiro. Para ele, as comunit\u00e1rias fortalecem o trip\u00e9 ensino, pesquisa e extens\u00e3o. \u201cVamos permitir que as institui\u00e7\u00f5es tenham acesso a editais de \u00f3rg\u00e3os governamentais de fomento, direcionadas \u00e0 institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Direito de recebimento de recurso or\u00e7ament\u00e1rio do poder p\u00fablico para desenvolvimento de atividades de interesse p\u00fablico e possibilidade de ser alternativa na oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos em casos que n\u00e3o s\u00e3o proporcionados diretamente por entidades p\u00fablicas estatais\u201d, disse.<\/p>\n Em sua fala, destacou que a parceria de servi\u00e7os de interesse p\u00fablico possibilita o acesso a v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas do pa\u00eds. Santana ainda ressaltou que s\u00e3o 88 Institui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias no pa\u00eds, 4975 cursos ofertados, 1.860.000 vagas ofertadas e 511 mil matr\u00edculas, com maior concentra\u00e7\u00e3o no Rio Grande do Sul, S\u00e3o Paulo e Santa Catarina. Com a regulamenta\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 criado o Conselho Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior Comunit\u00e1rias, que ser\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por promover a coopera\u00e7\u00e3o e a integra\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n