A Prefeitura de Passo Fundo refor\u00e7a a import\u00e2ncia da campanha \u201cTransforme seu Le\u00e3o em um Le\u00e3ozinho\u201d, que incentiva contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (FUMDICA). A iniciativa \u00e9 amparada pela legisla\u00e7\u00e3o federal, como o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei n\u00ba 8.069\/1990) e a Lei n\u00ba 8.242\/1991, que permitem a dedu\u00e7\u00e3o do imposto para fundos geridos pelos conselhos municipais.<\/p>\n
No munic\u00edpio, o FUMDICA \u00e9 administrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (COMDICA). Pessoas f\u00edsicas que declaram o Imposto de Renda no modelo completo podem destinar at\u00e9 6% do imposto devido, enquanto pessoas jur\u00eddicas tributadas pelo lucro real podem destinar at\u00e9 1%. As orienta\u00e7\u00f5es detalhadas podem ser obtidas com o contador respons\u00e1vel.<\/p>\n
O prefeito Pedro Almeida ressalta o impacto social da iniciativa. \u201cQuando o contribuinte destina parte do seu Imposto de Renda ao FUMDICA, ele est\u00e1 investindo diretamente no futuro da cidade. \u00c9 um gesto simples, mas que fortalece pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais, garante direitos e gera resultados concretos para crian\u00e7as e adolescentes de Passo Fundo\u201d, afirma.<\/p>\n
Atualmente, 23 entidades est\u00e3o inscritas no COMDICA, al\u00e9m de dez servi\u00e7os executados pela Secretaria de Assist\u00eancia Social, que atendem crian\u00e7as e adolescentes desde a\u00e7\u00f5es preventivas, como os servi\u00e7os de conviv\u00eancia e fortalecimento de v\u00ednculos, at\u00e9 medidas de prote\u00e7\u00e3o, como o acolhimento institucional. Entre as entidades credenciadas est\u00e3o Le\u00e3o XIII, ONG Amor, APACE, APAS, Transforma\u00e7\u00e3o, CEJUME, Lar Emiliano Lopes, Socrebe, Sami, Vila Nova e CAAC.<\/p>\n
O COMDICA \u00e9 um dos eixos do Sistema de Garantia de Direitos, formado por representantes do poder p\u00fablico e da sociedade civil. O Conselho atua no controle social, acompanhamento, direcionamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos, seguindo as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CONANDA).<\/p>\n
A secret\u00e1ria de Assist\u00eancia Social, Elenir Chapuis, destaca que a destina\u00e7\u00e3o n\u00e3o gera nenhum custo adicional ao contribuinte. \u201cEsse valor n\u00e3o sai do bolso da pessoa. \u00c9 um recurso que j\u00e1 seria pago ao governo, mas que, com a destina\u00e7\u00e3o, permanece em Passo Fundo e retorna em forma de investimentos diretos em servi\u00e7os, programas e projetos voltados \u00e0s nossas crian\u00e7as e adolescentes\u201d, explica.<\/p>\n
Para acessar os recursos do Fundo, as institui\u00e7\u00f5es precisam estar inscritas no COMDICA h\u00e1 pelo menos um ano e atender aos crit\u00e9rios do edital, apresentando projetos que detalhem as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas e os investimentos previstos no trabalho com crian\u00e7as e adolescentes.\u201c\u00c9 um recurso fundamental, que fica no munic\u00edpio e pode ser aplicado de forma direta, desde a Primeira Inf\u00e2ncia at\u00e9 a adolesc\u00eancia, permitindo acompanhar de perto os resultados dos investimentos\u201d, refor\u00e7a a secret\u00e1ria.<\/p>\n
A campanha segue como um convite \u00e0 popula\u00e7\u00e3o para transformar parte do imposto em oportunidades, cuidado e prote\u00e7\u00e3o, fortalecendo a rede de atendimento e promovendo um futuro melhor para crian\u00e7as e adolescentes de Passo Fundo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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