Duas proposi\u00e7\u00f5es foram aprovadas pelos vereadores na Sess\u00e3o Plen\u00e1ria realizada na tarde desta segunda-feira (24). O Projeto de Lei Complementar n\u00ba 13\/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade e altera a planta de Zoneamento Urbano do mapa n\u00ba 02, estabelecido na Lei Complementar n\u00ba 170\/2006, criando uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) para implanta\u00e7\u00e3o de Loteamento de Interesse Social.<\/p>\n
A justificativa aponta que, atualmente, a \u00e1rea est\u00e1 inserida em dois zoneamentos distintos, \u201csendo uma parcela caracterizada como Zona de Prote\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos (ZPRH) e o restante como Zona de Produ\u00e7\u00e3o Urbana (ZPU)\u201d. Dessa forma, o PLC solicita que toda a gleba, com \u00e1rea de 32,49 hectares, seja definida como Zona de Interesse Social (ZEIS). Como contrapartida do empreendedor, est\u00e1 prevista a doa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea onde est\u00e1 localizada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Frederico Ferri, al\u00e9m da constru\u00e7\u00e3o de nova unidade escolar em conformidade com as diretrizes e o projeto a serem estabelecidos pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e pela Secretaria de Planejamento.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi aprovado com 13 votos favor\u00e1veis e um contr\u00e1rio o Projeto de Lei n\u00ba 61\/2025, de autoria do vereador Iriel Sachet (Podemos), que institui o Programa Municipal de Habita\u00e7\u00e3o Participativa no Munic\u00edpio de Passo Fundo. A iniciativa \u00e9 voltada a fam\u00edlias de renda intermedi\u00e1ria, com subs\u00eddio parcial e contrapartida financeira acess\u00edvel dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n
De acordo com a proposta, o programa atender\u00e1 fam\u00edlias com renda mensal entre R$ 2.640 e R$ 6.000, residentes no munic\u00edpio h\u00e1 pelo menos tr\u00eas anos e que n\u00e3o possuam im\u00f3vel pr\u00f3prio registrado em nome de qualquer membro do n\u00facleo familiar. Os benefici\u00e1rios dever\u00e3o contribuir com parcelas mensais entre R$ 600 e R$ 900 e, em caso de inadimpl\u00eancia superior a seis meses ou descumprimento contratual grave, o im\u00f3vel poder\u00e1 ser revertido ao munic\u00edpio.<\/p>\n
A justificativa destaca que, \u201cdiferente das pol\u00edticas tradicionais de habita\u00e7\u00e3o voltadas \u00e0s faixas de renda mais baixas, o programa prop\u00f5e uma abordagem de corresponsabilidade, na qual o munic\u00edpio participa com subs\u00eddios parciais \u2014 por meio do Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social \u2014 e os benefici\u00e1rios assumem uma contrapartida financeira compat\u00edvel com sua capacidade de pagamento\u201d. Ainda conforme o texto, a proposta inova ao unir inclus\u00e3o social e sustentabilidade or\u00e7ament\u00e1ria, transformando o ciclo habitacional em um mecanismo cont\u00ednuo de investimento p\u00fablico e retorno social.<\/p>\n
Homenagens<\/b><\/p>\n
Durante a Sess\u00e3o tamb\u00e9m foram realizadas homenagens com entrega de diplomas de Honra ao M\u00e9rito.<\/p>\n
Com proposi\u00e7\u00e3o do vereador Gio Krug (PSD), recebeu a distin\u00e7\u00e3o a Invernada Veterana do CTG Lalau Miranda. Criada em 2022, a invernada obteve conquistas in\u00e9ditas e hist\u00f3ricas, sendo a primeira a levar o nome do CTG a um t\u00edtulo estadual e a primeira veterana da regi\u00e3o a alcan\u00e7ar tal feito, fortalecendo o tradicionalismo como express\u00e3o cultural e social. Entre suas principais conquistas est\u00e3o: primeiro lugar na Fase Regional do Enart da 7\u00aa Regi\u00e3o Tradicionalista (2022), primeiro lugar no Rodeio Internacional de Soledade (2024) e primeiro lugar no Rodeio de Casca (2025), entre outras premia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi agraciada a Win Escola de Nata\u00e7\u00e3o, em reconhecimento \u00e0 sua dedica\u00e7\u00e3o, supera\u00e7\u00e3o e contribui\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento esportivo de Passo Fundo. Proposta pelo vereador Iriel Sachet (Podemos), a honraria ressalta que a Win foi fundada em 1999, inicialmente atuando nas piscinas do antigo Sport Club Ga\u00facho. Depois, desenvolveu atividades nas piscinas da UPF e foi a primeira escola a oferecer treinamento de nata\u00e7\u00e3o no Clube Recreativo Juvenil.<\/p>\n
Fundada pelo professor Vin\u00edcius de Moura, a escola acumulou t\u00edtulos ga\u00fachos de nata\u00e7\u00e3o e representou o estado em duas edi\u00e7\u00f5es dos Jogos Abertos Brasileiros, integrando a sele\u00e7\u00e3o ga\u00facha. Ao longo de seus 26 anos de hist\u00f3ria, j\u00e1 atendeu mais de dez mil alunos \u2014 de seis meses a 90 anos \u2014 e atualmente conta com duas sedes e uma equipe de 16 colaboradores, entre professores, equipe administrativa e servi\u00e7os gerais.<\/p>\n
Fotos: Comunica\u00e7\u00e3o Digital\/CMPF<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Um projeto de lei e um de lei complementar foram apreciados pelos vereadores. Duas proposi\u00e7\u00f5es foram aprovadas pelos vereadores na Sess\u00e3o Plen\u00e1ria realizada na tarde desta segunda-feira (24). O Projeto de Lei Complementar n\u00ba 13\/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade e altera a planta de Zoneamento Urbano do mapa n\u00ba 02, […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":12835,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[243,239],"tags":[],"class_list":["post-12834","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner-rotativo","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12834","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12834"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12834\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12836,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12834\/revisions\/12836"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12835"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12834"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12834"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12834"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}