{"id":12828,"date":"2025-11-25T15:36:42","date_gmt":"2025-11-25T18:36:42","guid":{"rendered":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/?p=12828"},"modified":"2025-11-25T15:36:42","modified_gmt":"2025-11-25T18:36:42","slug":"frente-parlamentar-pauta-inclusao-automatica-de-tarifa-social-nos-sistemas-da-corsan","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/frente-parlamentar-pauta-inclusao-automatica-de-tarifa-social-nos-sistemas-da-corsan\/","title":{"rendered":"Frente Parlamentar pauta inclus\u00e3o autom\u00e1tica de Tarifa Social nos sistemas da CORSAN."},"content":{"rendered":"
Reuni\u00e3o recebeu representantes da CORSAN, SEMCAS e entidades ambientalistas para buscar resolu\u00e7\u00e3o.<\/h6>\n
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A Frente Parlamentar em prol de melhorias na qualidade da \u00e1gua e saneamento b\u00e1sico se reuniu nesta manh\u00e3, (24), junto da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), da Secretaria de Cidadania e Assist\u00eancia Social (SEMCAS), e das entidades ambientais Grupo Ecol\u00f3gico Sentinela dos Pampas (GESP) e Agenda 21, no Plenarinho da C\u00e2mara.<\/p>\n

Duas pautas estiveram em destaque. A primeira, que deliberou sobre a garantia da Tarifa Social atrav\u00e9s de um desconto autom\u00e1tico para fam\u00edlias usu\u00e1rias da Corsan. E em segunda discuss\u00e3o, a agiliza\u00e7\u00e3o da disponibilidade do subs\u00eddio para constru\u00e7\u00e3o de redes de esgoto eficientes para comunidades carentes, um processo de libera\u00e7\u00e3o do Executivo e execu\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da Corsan.<\/p>\n

Representando cada \u00f3rg\u00e3o convidado, estiveram a Secret\u00e1ria Elenir Chapuis, Daiana Ribeiro e Gabriel Kerber, da SEMCAS; Aldomir Santi, da Corsan; Paulo Cornelio e Rosi Quadros, da GESP; e Victor Hugo Carr\u00e3o, da Agenda 21. Tamb\u00e9m se encontravam presentes a presidente da Frente, Regina Costa dos Santos (PDT), a vereadora Eva Val\u00e9ria (PT), e os vereadores Gilmar Fuga Jr. (PSB), Felipe Manfroi (PSD) e Douglas Pereto (PSD).<\/p>\n

Requisi\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o<\/b><\/p>\n

A presidente Regina, em conjunto com vereadores membros, requisitou o encontro com os \u00f3rg\u00e3os envolvidos para questionar a aplicabilidade da Tarifa Social no munic\u00edpio, e a disponibilidade do subs\u00eddio para obras eficientes e urgentes de saneamento b\u00e1sico, para o desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es conjuntas.<\/p>\n

Atualmente, a Corsan autoriza o recurso da Tarifa Social para 3.741 cidad\u00e3os passo-fundenses, de acordo com Santi. Para a Frente Parlamentar, h\u00e1 a necessidade de mobilizar a popula\u00e7\u00e3o, para que entendam sobre os benef\u00edcios que podem demandar.<\/p>\n

Regina explicou que o acesso ao benef\u00edcio n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico: \u201cAs pessoas precisam passar por burocracias para ter o direito. Se a pessoa j\u00e1 est\u00e1 inscrita no Cad\u00danico, ela teria este direito. Mas se existem discrep\u00e2ncias acerca da concess\u00e3o da Tarifa, e quem precisa fazer esta comprova\u00e7\u00e3o s\u00e3o as empresas envolvidas, e n\u00e3o o povo ter que correr atr\u00e1s\u201d.<\/p>\n

As fam\u00edlias benefici\u00e1rias do Cadastro \u00danico devem confirmar se possuem o direito \u00e0 Tarifa Social. A Secret\u00e1ria Elenir observa que nem todos que tem o cadastro podem receber o desconto: \u201cAs pessoas que fazem parte de programas sociais (como o Bolsa Fam\u00edlia e o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada-BPC), e encaixam nos pr\u00e9-requisitos, podem buscar informa\u00e7\u00f5es sobre o acesso para averiguar o seu direito \u00e0 tarifa de \u00e1gua reduzida\u201d, explicou.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao segundo tema da reuni\u00e3o, Regina apresentou que h\u00e1 um subs\u00eddio de R$ 7 milh\u00f5es de reais dispon\u00edvel para utiliza\u00e7\u00e3o em obras de esgotos. Por\u00e9m, o processo de acesso ao recurso est\u00e1 sendo prolongado, e a Frente considera que a permiss\u00e3o para uso deve ser urgente \u00e0s comunidades necessitadas. \u201cQueremos que o munic\u00edpio agilize este processo para que a popula\u00e7\u00e3o mais carente possa fazer a instala\u00e7\u00e3o da rede de esgoto de sua resid\u00eancia at\u00e9 a rua, realizando uma interliga\u00e7\u00e3o\u201d, explicou a presidente.<\/p>\n

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O direito \u00e0 Tarifa Social<\/b><\/p>\n

De acordo com o regulamento para concess\u00e3o de Tarifa Social da Corsan, o representante familiar que deseja adquirir o recurso deve ser:<\/p>\n

\u2022 Benefici\u00e1rio de programas sociais;<\/p>\n

\u2022 Cadastrado no Cad\u00fanico (para munic\u00edpios regulados pela Agesan ou Agerst);<\/p>\n

\u2022 Morador de condom\u00ednio do Minha Casa Minha Vida com somente uma liga\u00e7\u00e3o de \u00e1gua – faixa 1;<\/p>\n

\u2022 Morador de condom\u00ednio do Minha Casa Minha Vida com liga\u00e7\u00e3o individual de \u00e1gua – faixa 1;<\/p>\n

\u2022 Morador de comunidades quilombolas.<\/p>\n

Ainda segundo o regulamento, a avalia\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o deve ser realizada visando pr\u00e9-requisitos espec\u00edficos, como: possuir Cadastro \u00fanico atualizado e o contrato de ades\u00e3o aos servi\u00e7os de \u00e1gua e\/ou esgoto; apresentar\/enviar a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria; ser o cliente do im\u00f3vel ou apresentar procura\u00e7\u00e3o; ter cadastro na conta gov.br; e ter um im\u00f3vel que n\u00e3o ultrapasse 60m\u00b2 de \u00e1rea constru\u00edda e coberta, n\u00e3o possuindo tamb\u00e9m mais de 6 pontos de \u00e1gua.<\/p>\n

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Encaminhamentos finais<\/b><\/p>\n

Ao final do encontro, pontuaram-se dois encaminhamentos. Quanto \u00e0 Tarifa Social, ser\u00e1 repassado, pela Frente Parlamentar, um pedido de provid\u00eancia para que o munic\u00edpio notifique a Corsan sobre a aplica\u00e7\u00e3o do desconto de forma autom\u00e1tica \u00e0s fam\u00edlias com membros que tenham os pr\u00e9-requisitos reconhecidos.<\/p>\n

E na pr\u00f3xima semana, ser\u00e1 marcada uma reuni\u00e3o com o Executivo, Corsan, AEGEA e AEGERGS para aprofundamento das discuss\u00f5es, especialmente do subs\u00eddio de R$ 7 milh\u00f5es para uso.<\/p>\n

\u201cPrecisamos que as entidades cumpram com os seus papeis, o que n\u00e3o pode \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o escolher se come, paga as faturas ou faz a instala\u00e7\u00e3o do esgoto. Isso \u00e9 uma quest\u00e3o de justi\u00e7a social, e a frente parlamentar vai seguir trabalhando para que essas pautas avancem\u201d, afirmou a presidente Regina.<\/p>\n

Foto: Comunica\u00e7\u00e3o Digital\/CMPF<\/p>\n

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