O Senado Federal poder\u00e1 votar nesta ter\u00e7a-feira (8), um dos projetos mais pol\u00eamicos e aguardados da pauta legislativa: o PL 2.234\/2022, que autoriza a legaliza\u00e7\u00e3o dos cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
A proposta, j\u00e1 aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, prev\u00ea a libera\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o de diversas modalidades de jogos atualmente proibidos, com regras espec\u00edficas para instala\u00e7\u00e3o e funcionamento. A vota\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m inclui a aprecia\u00e7\u00e3o de indica\u00e7\u00f5es de diplomatas para embaixadas brasileiras na Espanha, Hungria, Su\u00ed\u00e7a e Rep\u00fablica Tcheca, cujos nomes j\u00e1 foram sabatinados e aprovados na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (CRE).<\/p>\n
O projeto permite a abertura de cassinos exclusivamente em polos tur\u00edsticos ou em complexos integrados de lazer, como resorts e hot\u00e9is de luxo com ao menos 100 quartos, restaurantes, bares, espa\u00e7os culturais e centros de conven\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel instalar cassinos em embarca\u00e7\u00f5es fluviais e mar\u00edtimas.<\/p>\n
Uma emenda do senador \u00c2ngelo Coronel (PSD-BA) estabelece limites por unidade da federa\u00e7\u00e3o: um cassino por estado e no Distrito Federal, com exce\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo, que poder\u00e1 ter at\u00e9 tr\u00eas, e dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Par\u00e1, que poder\u00e3o ter at\u00e9 dois, devido \u00e0 sua popula\u00e7\u00e3o ou extens\u00e3o territorial.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o texto permite at\u00e9 10 cassinos em navios mar\u00edtimos e regulamenta os fluviais, com o n\u00famero de embarca\u00e7\u00f5es permitido variando conforme a extens\u00e3o dos rios.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m legaliza o funcionamento de casas de bingo em car\u00e1ter permanente. Ser\u00e1 permitida uma unidade por munic\u00edpio, com a possibilidade de expans\u00e3o em cidades maiores \u2014 um estabelecimento a cada 150 mil habitantes.<\/p>\n
Munic\u00edpios e o Distrito Federal poder\u00e3o explorar bingos em est\u00e1dios com capacidade m\u00ednima de 15 mil pessoas, desde que n\u00e3o seja de forma eventual. A autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento ser\u00e1 v\u00e1lida por 25 anos, renov\u00e1vel pelo mesmo per\u00edodo. As empresas interessadas dever\u00e3o apresentar capital social m\u00ednimo de R$ 10 milh\u00f5es.<\/p>\n
O jogo do bicho, atualmente operado de forma clandestina, poder\u00e1 ser legalizado com autoriza\u00e7\u00e3o para uma empresa a cada 700 mil habitantes por estado. Roraima, com popula\u00e7\u00e3o abaixo desse limite, poder\u00e1 ter uma operadora.<\/p>\n
Assim como no bingo, o credenciamento para o jogo do bicho ser\u00e1 v\u00e1lido por 25 anos, tamb\u00e9m com renova\u00e7\u00e3o e exig\u00eancia de capital social de R$ 10 milh\u00f5es.<\/p>\n
As apostas turf\u00edsticas seguir\u00e3o sob o controle do Minist\u00e9rio da Agricultura, com permiss\u00e3o para que as entidades do setor tamb\u00e9m operem jogos de bingo e videobingo no mesmo local onde ocorrem as corridas.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m regulamenta os ca\u00e7a-n\u00edqueis e outras m\u00e1quinas de aposta, com exig\u00eancia de registro oficial e auditorias peri\u00f3dicas. A receita gerada ser\u00e1 dividida entre a empresa locadora (40%) e o estabelecimento operador (60%).<\/p>\n
Mesmo sem regulamenta\u00e7\u00e3o, o setor de jogos de azar j\u00e1 movimenta cifras bilion\u00e1rias no Brasil. Estimativas da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) apontam que o mercado ilegal de jogos \u2014 incluindo bingo, jogo do bicho e m\u00e1quinas ca\u00e7a-n\u00edqueis \u2014 movimenta cerca de R$ 27 bilh\u00f5es por ano<\/strong>.<\/p>\n Com a legaliza\u00e7\u00e3o e a devida tributa\u00e7\u00e3o, o governo poderia arrecadar entre R$ 15 bilh\u00f5es e R$ 20 bilh\u00f5es anualmente<\/strong>, segundo proje\u00e7\u00f5es do Instituto Brasileiro Jogo Legal. Al\u00e9m da arrecada\u00e7\u00e3o, estima-se a gera\u00e7\u00e3o de mais de 650 mil empregos diretos e indiretos<\/strong>, impulsionando o turismo e setores como hotelaria, gastronomia e entretenimento.<\/p>\n Apesar do potencial econ\u00f4mico, o tema divide opini\u00f5es. Cr\u00edticos alegam riscos de aumento da depend\u00eancia patol\u00f3gica e de crimes como lavagem de dinheiro, enquanto defensores destacam o potencial de formaliza\u00e7\u00e3o, arrecada\u00e7\u00e3o e controle do setor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado Federal poder\u00e1 votar nesta ter\u00e7a-feira (8), um dos projetos mais pol\u00eamicos e aguardados da pauta legislativa: o PL 2.234\/2022, que autoriza a legaliza\u00e7\u00e3o dos cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos em todo o territ\u00f3rio nacional. A proposta, j\u00e1 aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":11644,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[239],"tags":[287,293,289,291,292,288,294,290],"class_list":["post-11635","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-bingo","tag-caca-niqueis","tag-cassino","tag-corrida-de-cavalos","tag-ilegal","tag-jogo-do-bicho","tag-pl-2-234-2022","tag-senado-federal"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11635","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11635"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11635\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11645,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11635\/revisions\/11645"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11644"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11635"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11635"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/98\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11635"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}