A União das Associações de Moradores de Passo Fundo (UAMPAF) protocolou nesta quinta-feira (20), na Câmara Municipal de Vereadores, um pedido para a realização de audiência pública sobre o projeto de lei do Executivo que pretende alterar os critérios e procedimentos para a escolha de diretores e vice-diretores da Rede Pública Municipal de Ensino.
Após analisar a proposta, referente à Mensagem nº 65/2026, a entidade manifestou discordância em relação a pontos do texto e defendeu maior clareza e participação popular na discussão das mudanças.
Segundo a UAMPAF, alguns dispositivos previstos no projeto podem reduzir a participação de pais, mães, estudantes e da própria comunidade escolar no processo de escolha das direções. A entidade argumenta que uma alteração dessa dimensão deve ser debatida antes de avançar para votação.
No requerimento encaminhado ao Legislativo, a UAMPAF solicita a suspensão da tramitação do projeto nas comissões permanentes até que o debate com a sociedade seja formalizado, além da convocação de uma audiência pública no plenário da Câmara.
A entidade também pede que sejam convidados para participar do debate representantes da Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, direções das escolas públicas municipais, Associações de Pais e Professores (APPs), profissionais da educação, familiares de estudantes e representações sindicais da categoria.
A UAMPAF sustenta que a gestão democrática do ensino público pressupõe a participação da comunidade nas decisões relacionadas ao ambiente escolar e considera fundamental que as possíveis alterações na legislação sejam discutidas de maneira ampla e transparente.
O documento é assinado pelo presidente da UAMPAF, José Rodrigo Santos, e foi elaborado em defesa da abertura do diálogo entre Poder Público, Legislativo e comunidade escolar antes da definição das novas regras para a escolha das direções das escolas municipais.