O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira, 4 de agosto de 2025, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte, após Bolsonaro permitir a divulgação de conteúdos em redes sociais que incentivavam atos antidemocráticos.

Segundo o despacho de Moraes, o ex-presidente teria utilizado os perfis de seus filhos para veicular mensagens relacionadas às manifestações do último domingo (3), o que configuraria uma tentativa de burlar a proibição de uso das próprias redes sociais.

Com a nova medida, Bolsonaro passa a cumprir prisão domiciliar com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e deverá obedecer a uma série de restrições, como:
• Proibição de receber visitas (exceto familiares diretos e advogados);
• Entrega de celulares e dispositivos eletrônicos à Justiça;
• Monitoramento 24 horas pela Polícia Federal.

A decisão intensifica o cerco jurídico contra o ex-presidente, que já responde a processos no âmbito da Operação Contragolpe, sendo réu por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e incitação à abolição do Estado democrático de direito.

Nos últimos meses, o STF já havia imposto medidas restritivas a Bolsonaro, como recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com outros investigados e suspensão de suas atividades em redes sociais. Com o novo episódio, Moraes classificou o comportamento do ex-presidente como “grave violação das determinações judiciais”.

A defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou oficialmente sobre a nova ordem judicial.

Foto: Divulgação Agência Brasil (EBC)