O Senado Federal poderá votar nesta terça-feira (8), um dos projetos mais polêmicos e aguardados da pauta legislativa: o PL 2.234/2022, que autoriza a legalização dos cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos em todo o território nacional.
A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevê a liberação e regulamentação de diversas modalidades de jogos atualmente proibidos, com regras específicas para instalação e funcionamento. A votação também inclui a apreciação de indicações de diplomatas para embaixadas brasileiras na Espanha, Hungria, Suíça e República Tcheca, cujos nomes já foram sabatinados e aprovados na Comissão de Relações Exteriores (CRE).
Cassinos em polos turísticos
O projeto permite a abertura de cassinos exclusivamente em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de luxo com ao menos 100 quartos, restaurantes, bares, espaços culturais e centros de convenções. Também será possível instalar cassinos em embarcações fluviais e marítimas.
Uma emenda do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) estabelece limites por unidade da federação: um cassino por estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três, e dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois, devido à sua população ou extensão territorial.
Além disso, o texto permite até 10 cassinos em navios marítimos e regulamenta os fluviais, com o número de embarcações permitido variando conforme a extensão dos rios.
Bingo permanente e com regras claras
A proposta também legaliza o funcionamento de casas de bingo em caráter permanente. Será permitida uma unidade por município, com a possibilidade de expansão em cidades maiores — um estabelecimento a cada 150 mil habitantes.
Municípios e o Distrito Federal poderão explorar bingos em estádios com capacidade mínima de 15 mil pessoas, desde que não seja de forma eventual. A autorização para funcionamento será válida por 25 anos, renovável pelo mesmo período. As empresas interessadas deverão apresentar capital social mínimo de R$ 10 milhões.
Legalização do jogo do bicho
O jogo do bicho, atualmente operado de forma clandestina, poderá ser legalizado com autorização para uma empresa a cada 700 mil habitantes por estado. Roraima, com população abaixo desse limite, poderá ter uma operadora.
Assim como no bingo, o credenciamento para o jogo do bicho será válido por 25 anos, também com renovação e exigência de capital social de R$ 10 milhões.
Apostas em corridas de cavalos
As apostas turfísticas seguirão sob o controle do Ministério da Agricultura, com permissão para que as entidades do setor também operem jogos de bingo e videobingo no mesmo local onde ocorrem as corridas.
Caça-níqueis e máquinas de apostas
O projeto também regulamenta os caça-níqueis e outras máquinas de aposta, com exigência de registro oficial e auditorias periódicas. A receita gerada será dividida entre a empresa locadora (40%) e o estabelecimento operador (60%).
Mercado de jogos no Brasil movimenta bilhões, mesmo na ilegalidade
Mesmo sem regulamentação, o setor de jogos de azar já movimenta cifras bilionárias no Brasil. Estimativas da Fundação Getulio Vargas (FGV) apontam que o mercado ilegal de jogos — incluindo bingo, jogo do bicho e máquinas caça-níqueis — movimenta cerca de R$ 27 bilhões por ano.
Com a legalização e a devida tributação, o governo poderia arrecadar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões anualmente, segundo projeções do Instituto Brasileiro Jogo Legal. Além da arrecadação, estima-se a geração de mais de 650 mil empregos diretos e indiretos, impulsionando o turismo e setores como hotelaria, gastronomia e entretenimento.
Apesar do potencial econômico, o tema divide opiniões. Críticos alegam riscos de aumento da dependência patológica e de crimes como lavagem de dinheiro, enquanto defensores destacam o potencial de formalização, arrecadação e controle do setor.