A Câmara Municipal de Passo Fundo realizou, nesta quarta-feira (28), mais uma Sessão Plenária marcada pela discussão de projetos relacionados à segurança pública, planejamento urbano e orçamento municipal. Os parlamentares aprovaram requerimentos que permitem a continuidade da análise de propostas em tramitação nas comissões permanentes do Legislativo.
Entre os principais assuntos esteve o Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), que propõe a criação de uma Área de Segurança no entorno da nova Cadeia Pública de Passo Fundo.
A iniciativa estabelece restrições de uso e ocupação da área próxima à unidade prisional, buscando reduzir riscos e fortalecer as condições de segurança pública.
Projeto sobre segurança no entorno da cadeia terá análise ampliada
Durante a sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade um requerimento da Comissão de Patrimônio e de Desenvolvimento Urbano e do Interior (CPDUI), solicitando a prorrogação do prazo para emissão de parecer conclusivo sobre o projeto.
A justificativa apresentada pelos integrantes da comissão é a necessidade de aguardar a manifestação do Conselho Municipal do Desenvolvimento Integrado (CMDI), que deverá contribuir para a avaliação da proposta.
Com a decisão, o projeto permanece em análise, sem votação definitiva sobre seu conteúdo.
Orçamento de 2027 também esteve em discussão
Outro assunto abordado foi a tramitação do Projeto de Lei nº 136/2026, que trata do orçamento do município de Passo Fundo para o exercício financeiro de 2027.
Por unanimidade, os parlamentares aprovaram requerimento da Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC), autorizando a alteração do cronograma de tramitação para ampliar o prazo de protocolo das emendas impositivas.
Segundo a justificativa apresentada, a medida é necessária diante do elevado número de emendas encaminhadas pelos vereadores e da necessidade de ajustes pontuais nas propostas parlamentares e nos respectivos planos de trabalho.
As emendas impositivas são instrumentos pelos quais os parlamentares indicam a destinação de recursos do orçamento municipal para determinadas ações e projetos, observadas as regras legais.
Policial Rodoviário Federal recebe homenagem
A sessão também contou com a entrega de um Diploma de Honra ao Mérito ao policial rodoviário federal Marcelo dos Santos Maraschin.
A homenagem foi proposta pelo vereador Diego Milani (PL), que destacou a trajetória profissional do policial, marcada pelo compromisso com a segurança pública, responsabilidade no exercício da função e respeito à comunidade.
O reconhecimento ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelos profissionais que atuam na proteção da população e na segurança das rodovias.
Movimento Tradicionalista Gaúcho é homenageado pelos 60 anos
Outra homenagem foi destinada ao Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), por iniciativa do vereador Nharam Carvalho (União Brasil).
A distinção reconheceu os 60 anos de atuação da entidade na preservação, valorização e divulgação da cultura e das tradições do Rio Grande do Sul.
Durante a homenagem, foi destacada a contribuição do MTG para a formação cultural, social e cidadã de diferentes gerações de gaúchos, mantendo vivas manifestações tradicionais que fazem parte da identidade do estado.
Projetos seguem em tramitação
Com a aprovação dos requerimentos, as propostas relacionadas à segurança no entorno da nova cadeia pública e ao orçamento municipal de 2027 seguem seus respectivos trâmites legislativos.
As decisões tomadas nesta quarta-feira dizem respeito à ampliação dos prazos de análise e apresentação de emendas, não representando a aprovação definitiva dos projetos.
Fonte: Carlos Vinícius de Sá – ASCOM Câmara Municipal de Passo Fundo.
Foto: Amanda Peres – Divulgação / Câmara Municipal.