As iniciativas que se transformaram em leis municipais foram o destaque do Grande Expediente do vereador Ronaldo Rosa (PSD), no início da sessão plenária desta segunda-feira (09). Em sua manifestação, o parlamentar apresentou um resumo de propostas de sua autoria que atualmente integram a legislação do município de Passo Fundo.
Ronaldo iniciou o Grande Expediente relembrando o Dia Internacional da Mulher, comemorado neste domingo, 08 de março. Segundo o parlamentar, a data celebra a “luta de décadas que trouxe avanços e conquistas para as mulheres”. Ele também relacionou a celebração a uma lei de sua autoria que ganhou destaque em todo o estado. “Quando fui vereador pela primeira vez, apresentei esse projeto – que depois virou lei – permitindo o desembarque de mulheres fora dos pontos de ônibus após as 21h. Essa iniciativa ajuda a aumentar a segurança para as mulheres e salvar vidas”, declarou.
Educação
Ronaldo apresentou leis de sua autoria voltadas à educação, como a nº 5421/2019, que instituiu o programa “Adote uma Escola”. De acordo com o parlamentar, o objetivo é incentivar pessoas jurídicas a se tornarem parceiras do Poder Público, contribuindo com a rede municipal por meio da doação de equipamentos, livros, uniformes, materiais escolares, carteiras, entre outros. Já a lei nº 5264/2017 instituiu a obrigatoriedade do uso do uniforme escolar na rede pública municipal de ensino. “Através dessa lei já temos laboratórios e calçadas feitas com participação de empresas que ajudam as escolas. E a lei do uniforme escolar existe como política pública em nossa cidade, trazendo benefícios para as crianças, com mais segurança e economia para as famílias”, disse.
Trânsito e direito do consumidor
O legislador também destacou aspectos da lei nº 6005/2025, que instituiu o programa Lombada Ecológica em Passo Fundo, possibilitando a instalação de lombadas construídas com material reciclável; e da lei nº 6006/2025, que incluiu o Dia do Futebol Amador no Calendário Oficial de Eventos do Município de Passo Fundo. Ronaldo também sublinhou outra lei de sua autoria: a nº 6050/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em local visível, dos contatos do Procon Municipal, do Inmetro e do Balcão do Consumidor em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos de Passo Fundo