RÁDIO 98.3 FM – A Nossa Rádio

Avenida Álvaro Severo de Miranda, 1106, sala 05, Passo Fundo/RS

CNPJ/MF nº: 48.776.715/0001-67

REGULAMENTO DE PROMOÇÕES

1 DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

1.1 A promoção “MEU AMIGO É OUTROS 500” divulgada pela Rádio 98.3 FM será
realizada na modalidade Sorteio, com o prazo de participação estabelecido de 15
a 20 de julho de 2024, destinada a todos os ouvintes e seguidores da Rádio 98.3
FM nas Redes Sociais Facebook Meta Platforms, Inc,
Facebook e
Instagram.

1.2 A promoção será destinada a todas as pessoas físicas, com idade igual ou
superior a 18 (dezoito) anos, regularmente inscritas no Cadastro de Pessoas
Físicas (CPF), residentes e domiciliadas na cidade de Passo Fundo/RS e demais
cidades de abrangência da emissora (disponível em nossaradio.net.br/quem-somos).

1.3 O prêmio de Quinhentos Reais (R$500,00) deverá ser retirado na
emissora, não sendo feito através de plataformas de pagamento bancário, enviado
por correio ou qualquer outro meio.

1.4 O período de participação está compreendido entre os dias mencionados no
ar, ou nas plataformas digitais da emissora, conforme o sorteio divulgado.

1.5 Os ouvintes e seguidores interessados em participar deverão seguir todos
os passos mencionados durante a programação e informados nas redes sociais da
promoção em vigência.

1.6 Ato contínuo, os ouvintes e seguidores deverão ler este regulamento na
íntegra, autorizando a Promotora a utilizar seus dados pessoais para fins de
controle de participação, para o envio de informações a respeito da Promoção,
bem como para o envio de informações a respeito dos produtos e serviços da
Promotora.

1.7 O ganhador autoriza, desde já, como consequência da conquista do seu
prêmio, a utilização de seu nome, imagem e som de voz, em qualquer um dos meios
escolhidos pela Promotora, para divulgação da Promoção e, assim como os demais
participantes, autorizam, também, a utilização de seus dados, como endereço
físico, eletrônico, telefone e demais dados constantes do cadastro, desde que
não fira o Código de Defesa do Consumidor, com o propósito de formação e/ou
atualização de cadastro da Promotora, reforço de mídia publicitária, divulgação
da Promoção em referência e envio de pesquisas musicais, sem nenhum ônus para
esta.

1.7.1 Em atenção às diretrizes legais aplicáveis, todos os ouvintes
participantes, assim como o ganhador, poderão revogar a referida autorização
quanto ao uso de seus endereços eletrônicos e/ou serviços de mensagens
eletrônicas bastando comunicar a emissora via WhatsApp.

1.7.2 A Promotora, neste momento, assume o compromisso de proteger os dados
pessoais cadastrados, mantendo absoluta confidencialidade sobre tais
informações, garantindo que, excetuados os casos previstos em lei, não serão
vendidos nem cedidos a terceiros a título gratuito.

1.7.3 A ausência da autorização supra prevista implicará na impossibilidade
de os ouvintes efetivarem as suas participações na Promoção.

1.8 Os participantes podem interagir de forma ilimitada na promoção vigente;

1.8.1 Ao participar da Promoção, os integrantes, bem como o ganhador,
automaticamente:

(i)        declaram que leram,
compreenderam e aceitaram os termos e condições deste Regulamento;

(ii)       declaram que a resposta enviada
para participação é de sua autoria exclusiva e/ou que obteve as autorizações
necessárias de terceiros para o envio, se for o caso;

(iii)      assumem plena e exclusiva responsabilidade
sobre os meios utilizados para a elaboração da resposta, por sua titularidade e
originalidade, bem como por eventuais violações à intimidade, privacidade,
honra, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral,
direitos da personalidade e/ou a quaisquer outros bens juridicamente
protegidos, eximindo a Promotora de qualquer responsabilidade relativamente a
tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações, obrigando-se a defender a
Promotora de quaisquer acusações, medidas extrajudiciais e/ou judiciais,
mediante aprovação prévia, quanto às estratégias de defesa e quanto à
conveniência e oportunidade de celebração de acordos;

(iv)      autorizam a divulgação da resposta
enviada em qualquer meio escolhido pela Promotora, sem qualquer ônus;

(v)       autorizam, com exclusividade, a
utilização e exploração das informações contidas na resposta, em qualquer meio
escolhido pela Promotora, para os fins desta Promoção, bem como para fins
publicitários, institucionais ou artísticos, pelo período de 12 (doze) meses, a
contar do término da Promoção, no território nacional ou exterior, em quaisquer
tipos de suportes.

(vi)      O respectivo ganhador autoriza, desde já,
que a Promotora compartilhe os dados pessoais fornecidos por ocasião desta
Promoção, com a empresa parceira que cede o prêmio para a promoção.

1.9 Para ser validada, a participação deverá atender ao disposto acima e,
ainda, a todas as condições estabelecidas neste Regulamento.

1.10 Os participantes deverão informar dados pessoais verídicos, válidos e
atualizados, uma vez que serão utilizados para identificação e localização do
ganhador.

1.11 A Promotora se reserva o direito de verificar a veracidade dos dados
cadastrados no site da Promoção de todos os participantes, uma vez que não será
permitida a participação com dados falsos e/ou que não guardem qualquer relação
com a identidade civil dos participantes.

1.11.1  A Promotora poderá deixar de entregar o prêmio caso o ganhador
não consiga comprovar que os dados constantes do cadastro correspondem à sua
identidade civil.

1.12 Caso o participante seja selecionado como ganhador, no momento da
validação de sua participação, deverá apresentar à Promotora, se esta julgar
necessário, as autorizações para a utilização da resposta à pergunta promocional
enviada, bem como, se for o caso, de nomes e/ou declarações de terceiros que
eventualmente sejam reproduzidos na resposta.

1.12.1  Os terceiros, por sua vez, ficam cientes de que as autorizações
concedidas aos participantes, referentes ao uso de seus nomes e/ou declarações
não caracterizará a participação na Promoção, de modo que não lhes será devida
qualquer contraprestação ou prêmio pela Promotora.

1.13 Todos os participantes, inclusive o ganhador, poderão entrar em contato
pelo WhatsApp mencionado acima para sanar quaisquer dúvidas com relação a
presente Promoção.

2 PRÊMIOS

2.1 O prêmio de Quinhentos Reais (R$ 500,00) será pago ao ganhador
diretamente na emissora.

2.2 O acesso ao cadastro realizado na Promoção, assim como ao prêmio
disponibilizado será restrito às pessoas previamente credenciadas pela
Promotora.

2.3 O prêmio disponibilizado é pessoal e intransferível, pois é vinculado ao
número de inscrição no CPF do ganhador e, ainda, não poderá ser convertido em
dinheiro ou ser trocado por qualquer outro produto ou serviço.

3 DESCLASSIFICAÇÃO

3.1 Serão desclassificados os participantes que enviarem respostas em
desacordo com as respectivas pergunta promocional, que não seguirem as regras
mencionadas, e/ou que estejam no rol das pessoas impedidas de participar.

3.2 As respostas enviadas não poderão ter conteúdo que (i) atente contra as
leis, a moral e aos bons costumes, a dignidade, imagem, reputação, honra,
nacionalidade e etnia; (ii) apresente manifestação de caráter político,
religioso e/ou sexual, (iii) faça apologia a drogas e/ou firam a integridade ou
qualquer outro direito de qualquer pessoa com menções indecorosas (de baixo
calão), preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas,
caluniosas e/ou difamatórias; (iv) seja contra a ordem pública e/ou qualquer
norma jurídica vigente; (v) tenha qualquer expressão de cunho comercial de
qualquer objeto ou marca protegidos pelos direitos autorais ou pela Lei de
Propriedade Industrial ou, ainda, (vi) divulgue nomes, marcas, produtos e/ou
serviços que não sejam da Promotora, sob pena de desclassificação imediata.

3.3 O não fornecimento de informações suficientes para a identificação e/ou
localização dos participantes, bem como o não atendimento de quaisquer das
condições e/ou requisitos estabelecidos neste Regulamento implicará nas
desclassificações dos participantes.

3.5 Serão desclassificadas, a qualquer momento, as participações com fraudes
comprovadas; que tenha obtido benefício/vantagem de forma ilícita; que utilize
mecanismos que criem condições irregulares ou atente contra os objetivos desta
Promoção.

4 TRIAGEM

4.1 Todas as participações enviadas para esta promoção passarão por uma
triagem, que será efetuada pela Comissão Julgadora, composta por membros da
área de marketing da Promotora, que verificará se cada resposta está de acordo
com todas as regras do Regulamento, sendo certo que constatadas irregularidades
os participantes serão desclassificados.

4.2 A Comissão Julgadora avaliará os participantes levando em consideração o
atendimento às condições de participação desta promoção.

4.3 A Comissão Julgadora não efetuará, quando da avaliação, nenhuma edição
e/ou alteração nas respostas enviadas para esta promoção.

4.4 As decisões da Comissão Julgadora possuem caráter subjetivo, sendo
soberanas e irrecorríveis.

5 APURAÇÃO DO GANHADOR

5.1 As apurações são feitas após levantamento dos dados de participantes,
encaminhados à emissora e incluídos em sistemas de sorteios automatizados.

6 DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

6.1 A divulgação da promoção dar-se-á pela programação da Rádio 98.3 FM, bem
como pelas redes sociais da emissora.

6.2 A equipe de marketing da Promotora entrará em contato com o ganhador,
através do e-mail e/ou telefone constantes do cadastro para confirmação de
dados e orientações para a retirada do prêmio.

7 LOCAL DE EXIBIÇÃO DA PREMIAÇÃO

7.1 O prêmio oferecido na Promoção poderá ser exibido através de imagens
ilustrativas no site, redes sociais, e aplicativo, bem como por meio de
campanha de mídia impressa (como jornais e revistas) e campanha de mídia
digital em sites diversos.

8 LOCAL E PROCEDIMENTOS DE ENTREGA DOS PRÊMIOS

8.1 O prêmio oferecido na promoção/sorteio será entregue conforme a
divulgação.

8.1.1 No momento do recebimento do prêmio, o ganhador deverá estar munido de
seus documentos pessoais (CPF e RG).

8.2 Ficam todos os interessados cientes, desde já, que o prêmio distribuído
na Promoção consiste exclusivamente ao descrito no item 2, não estando a
Promotora sujeita a nenhuma outra despesa extra, não descrita neste
Regulamento.

8.3 Igualmente, ficam todos cientes desde já que após o recebimento do
prêmio a responsabilidade é única e exclusiva do ganhador em mantê-lo sob sua
guarda, até o usufruto do mesmo, sendo que a responsabilidade da Promotora em
relação ao ganhador cessará com sua entrega, não podendo nada mais reclamar por
eventual perda deste.

9 DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 Esta distribuição de prêmio é gratuita, não cabendo qualquer ônus ao
ganhador.

9.2 É responsabilidade dos participantes a inserção de dados atualizados no
momento de cadastro na Promoção, bem como verificar regularmente as ligações ou
mensagens recebidas em seu telefone ou e-mail cadastrado, sendo certo que a
Promotora não terá nenhuma responsabilidade pelo não recebimento das
notificações do prêmio, em função de configurações de bloqueio/segurança do
telefone ou e-mail, bem como dados de contato incorretos fornecidos no ato do
cadastro pelos participantes.

9.3 A Promotora não será responsável por problemas, dos quais não detenha
qualquer controle, tais como, mas não limitado a falhas ou qualquer impedimento
dos participantes em se conectar à internet, não garantindo o acesso
ininterrupto, oscilações, interrupções e falhas de transmissão dos serviços de
internet, congestionamento na internet, vírus, falha de programação (bugs) ou
violação por terceiros (hackers). Além disso, a Promotora não será responsável
por eventuais cadastros perdidos, atrasados, enviados erroneamente,
incompletos, incorretos, inválidos, imprecisos ou, ainda, ocasionados por falta
de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso
fortuito ou força maior.

9.4 Igualmente, a Promotora não se responsabiliza por eventuais prejuízos
que os ouvintes venham a sofrer em decorrência de suas participações na
Promoção, oriundos de fatos decorrentes de caso fortuito ou força maior e/ou
ações de terceiros, tributos, dos quais não possa exercer qualquer controle.

9.5 É terminantemente proibida a utilização de sistemas, softwares e outras
ferramentas ou métodos mecânicos, automáticos, repetitivos, programados e/ou
análogos, que criem condições de cadastramento, navegação ou participação,
consideradas pela Promotora como práticas irregulares, desleais ou que atentem
contra os objetivos desta Promoção. A Promotora poderá, a seu critério,
suspender ou excluir os participantes no caso de indícios de que eles tenham se
valido de tal artifício, ainda que nem todas as suas participações tenham
resultado do uso de tais artifícios e/ou sido realizadas com a intenção de
fraudar as regras desta Promoção.

9.6 Estão impedidos de participar na Promoção: (i) pessoas jurídicas; (ii)
pessoas físicas que não atenderem ao disposto no item 1.2; (iii) os sócios,
diretores, prepostos, empregados, terceirizados, estagiários e aprendizes da
Promotora e, ainda (iv) os cônjuges, parentes e familiares de 1º grau dos
sócios, diretores, prepostos, empregados, terceirizados, estagiários e
aprendizes da Promotora.

9.7 As participações na Promoção implicam na ciência do Regulamento e
concordância com todos os seus termos e condições.

9.8 As dúvidas e controvérsias, originadas de reclamações dos participantes,
não previstas neste Regulamento deverão ser preliminarmente dirimidas pela
Promotora. Persistindo-as, deverão ser dirigidas ao PROCON regional.

9.9 Esta Promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº 5.768/71,
regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e pela Portaria/MF nº 41/08).

9.10 Este regulamento poderá ser alterado pela Promotora tantas vezes
quantas necessárias, a critério exclusivo da Promotora, garantida a divulgação
de forma eficaz através dos meios de divulgação desta Promoção, de modo que
todos os interessados possam ter acesso e ciência do mesmo.