Projeto de Lei propõe CNH sem Autoescola: Entenda
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Projeto de Lei propõe CNH sem Autoescola: Entenda

A proposta que pode mudar radicalmente o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 4474/2020, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), prevê o fim da obrigatoriedade da formação em autoescolas para quem deseja se tornar motorista no Brasil.

Segundo o texto, os candidatos à habilitação poderão optar por uma preparação autônoma, com acesso gratuito ao conteúdo teórico — como normas de trânsito e primeiros socorros — que deverá ser disponibilizado nos sites oficiais dos órgãos de trânsito.

A grande inovação está na possibilidade de realizar as aulas práticas com instrutores independentes, desde que estes estejam credenciados pelo órgão de trânsito competente. Para exercer essa função, o profissional deve possuir habilitação há pelo menos cinco anos na categoria desejada, ter ficha limpa nos últimos cinco anos (sem suspensões, cassações ou processos em andamento), além de não ter sido condenado ou estar respondendo por crimes de trânsito.

Além disso, o veículo utilizado nas aulas deverá conter sinalização específica de que se trata de um veículo de aprendizagem, conforme as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A proposta visa simplificar e baratear o acesso à CNH, combatendo a burocracia e os altos custos atualmente enfrentados por milhares de brasileiros. O projeto tramita em conjunto com outras mais de 200 propostas que também buscam reformar o Código de Trânsito Brasileiro.


FAQ – Perguntas Frequentes sobre o Projeto de CNH sem Autoescola

1. O que muda com esse projeto de lei?
O projeto propõe tornar opcional a frequência em autoescolas. Candidatos poderão estudar por conta própria e fazer as aulas práticas com instrutores independentes credenciados.

2. A autoescola deixará de existir?
Não. As autoescolas continuarão operando, mas os candidatos terão a liberdade de optar entre elas ou métodos alternativos de instrução.

3. Onde o conteúdo teórico estará disponível?
Nos sites oficiais dos Detrans, que deverão oferecer gratuitamente o material sobre legislação de trânsito e primeiros socorros.

4. Quem pode ser instrutor prático?
Qualquer condutor habilitado há pelo menos cinco anos na categoria pretendida, sem infrações graves recentes e que esteja credenciado junto ao órgão de trânsito.

5. O carro usado nas aulas práticas precisa de alguma identificação?
Sim. Deve exibir a sinalização de “veículo de aprendizagem” de acordo com as regras do Contran.

6. Quando a mudança entra em vigor?
A proposta ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e precisa ser aprovada e sancionada antes de entrar em vigor.

7. O exame prático continuará obrigatório?
Sim. A avaliação prática de direção continua sendo um requisito obrigatório para obtenção da CNH.

8. Isso vai baratear o custo para tirar a CNH?
Essa é uma das intenções principais do projeto: reduzir custos eliminando a obrigatoriedade das autoescolas.