Projeto de lei propõe a criação de protocolos de segurança em eventos com recursos públicos em Passo Fundo
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Iniciativa da vereadora Marina Bernardes (PT) quer ampliar medidas de proteção e prevenção em eventos que sejam financiado com orçamento do município

  • 26 de fevereiro de 2026

A vereadora Marina Bernardes (PT) ingressou com um Projeto de Lei (PL) que estabelece a obrigatoriedade de medidas mínimas de segurança em eventos que recebam, direta ou indiretamente, recursos públicos municipais

De acordo com a parlamentar, a proposta determina que eventos financiados, patrocinados ou apoiados pelo município adotem procedimentos, condizentes com o porte, as dimensões e o formato de cada atividade, que garanta a integridade física do público, dos trabalhadores e de todas as pessoas envolvidas na realização das atividades. “A intenção é que haja a garantia de segurança para todas as pessoas. Mas, é claro que as medidas adotadas devem respeitar o modelo e o tamanho do evento, adequando o protocolo à situação”, explica ela.

Conforme o texto do projeto, serão considerados recursos públicos não apenas repasses financeiros, mas também a cessão de espaços públicos, fornecimento de estrutura, equipamentos, materiais ou servidores municipais. Nessas situações, os organizadores deverão apresentar um protocolo de segurança e indicar um responsável técnico pelo cumprimento das medidas durante o evento. “As medidas podem ir desde o videomonitoramento até a ampliação do policiamento em grandes festivais ao ar livre, por exemplo. O objetivo não é engessar a realização de nenhuma festividade, mas dar tranquilidade a quem frequenta o espaço”, defende.

Para Marina, o uso de recursos públicos precisa estar vinculado a critérios claros de responsabilidade. “Quando o poder público apoia um evento, ele também tem o dever de zelar pela segurança das pessoas. Não se trata de criar barreiras para a realização de qualquer evento, mas sim de estabelecer regras mínimas de prevenção e cuidado com a vida”, afirma.

O projeto destaca ainda que as medidas propostas não substituem outras exigências legais já existentes, como o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) e os licenciamentos obrigatórios, mas atuam de forma complementar, fortalecendo a prevenção de riscos. A proposta, reforça Marina, demonstra o entendimento de que segurança pública também se constrói com planejamento, prevenção e uso responsável dos recursos do município, especialmente em eventos de grande circulação de pessoas. “O projeto coloca na pauta uma discussão importante que precisa ser feita com o Poder Público e com a cidade. Esperamos que os demais vereadores possam contribuir sugerindo medidas e que, se a matéria for aprovada, esses protocolos sejam construídos e regulamentados pelo Executivo a partir do conhecimento técnico dos setores competentes da Prefeitura”, defende a legisladora.

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