Mutirão do projeto “Terra – Eu sou Cohab” ocorre nesta sexta e sábado, no CTG Lalau Miranda

A Prefeitura de Passo Fundo, através do Departamento de Habitação Popular e Regularização Fundiária, participa do mutirão do projeto “Terra – Eu sou Cohab”, que acontece nesta sexta-feira (31) e sábado (1º), das 9h às 16h, sem fechar ao meio-dia, no CTG Lalau Miranda.

A iniciativa tem como objetivo garantir o direito à propriedade a moradores de unidades habitacionais da antiga Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab). Cerca de mil famílias do município terão a oportunidade de regularizar seus imóveis.

O projeto é uma ação conjunta entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), e diversas instituições parceiras — entre elas o Tribunal de Justiça do RS, Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), Ministério Público, Defensoria Pública, Comando Militar do Sul, Colégio Notarial do Brasil – Seção RS (CNB/RS), Colégio Registral do RS e o Instituto de Registro Imobiliário do RS (IRIRGS) — com apoio direto da Prefeitura de Passo Fundo.

Durante os dois dias, os moradores poderão acessar atendimentos gratuitos para a formalização da posse e emissão de escrituras públicas, etapa essencial para a inclusão dos imóveis no sistema jurídico formal. O mutirão atenderá imóveis nos bairros Lucas Araújo, Planaltina, Cohab Secchi, Edmundo Trein e José Alexandre Zachia, com maior concentração nas três últimas localidades.

De acordo com o coordenador de Habitação Popular e Regularização Fundiária, Pedro Henrique Diniz, a mobilização reforça o compromisso da Prefeitura com o direito à moradia digna.

“Esta é uma oportunidade muito importante para centenas de famílias que há décadas vivem em imóveis da antiga Cohab e ainda não conseguiram regularizar a propriedade. Nosso objetivo é que cada morador possa ter a tranquilidade e o orgulho de dizer que a casa onde mora é realmente sua”, destacou Diniz.

Além de promover segurança jurídica, valorização dos imóveis e inclusão social, o projeto representa um avanço na política de regularização fundiária do município.

Serviços disponíveis

Durante o evento, haverá atendimentos da Defensoria Pública, Cartório de Registro de Imóveis, Tabelionatos de Notas, Procuradoria, Registro Civil e também da Corsan, que emitirá comprovantes de residência para quem necessitar.

Documentação necessária

Sem cadeia completa de contratos

• Contrato original da Cohab quitado
• Comprovação de posse contínua por 5 anos
• Declaração de dois vizinhos/testemunhas
• Não possuir outro imóvel urbano ou rural

Inventário

• Identidade e CPF dos herdeiros
• Certidões de casamento e óbito
• Inventário (judicial ou em cartório)
• Cessão de direitos

Mutuário original (contrato direto com a Cohab)

• Identidade e CPF do morador e cônjuge
• Certidão de casamento ou divórcio
• Matrícula atualizada

Contratos de gaveta ou sucessão

• Identidade e CPF do morador e cônjuge
• Certidão de casamento ou divórcio
• Documentos de compra e venda
• Matrícula atualizada do imóvel