Prefeitura de Passo Fundo determina abertura de edital para licitação de área da antiga Manitowoc
Decisão judicial deferida nesta quarta-feira assegura a propriedade definitiva da área ao Município
O prefeito Pedro Almeida determinou nesta quinta-feira (23) que a Procuradoria Geral do Município, em conjunto com as secretarias de Desenvolvimento Econômico e Administração, inicie os estudos para a abertura de um edital de licitação da área da antiga Manitowoc. Conforme despacho da juíza Rossana Gelain, o Cartório de Registro de Imóveis deve averbar na matrícula do imóvel à propriedade do Município. A área, localizada às margens da RS-324, possui 45 hectares.
O Município já havia retomado a área em março de 2024, porém aguardava a manifestação da Justiça em relação à propriedade definitiva. A partir da decisão judicial, deferida na quarta-feira (22), a Prefeitura tem condições de dar andamento aos trâmites internos para a abertura da licitação.
“A propriedade plena sobre a área da antiga Manitowoc é uma grande notícia para o Município. Agora teremos condições e segurança jurídica para trabalhar no edital da licitação e possibilitar que uma nova empresa atue no local, gerando emprego e renda para a cidade”, afirmou o prefeito Pedro, destacando que o local é muito importante para a continuidade do desenvolvimento econômico da cidade.
A área está locada para o governo do Estado até o mês de março, tendo em vista que o local se tornou um Centro de Distribuição para os atingidos pelas enchentes. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico já abriu o processo administrativo para iniciar os estudos para elaboração da licitação e, em conjunto com a equipe determinada pelo prefeito, pretende finalizar a etapa interna da licitação para, num futuro próximo, lançar o edital.
Foto: Arquivo/Manitowoc
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