Na sessão plenária desta quarta-feira (16/07), a Câmara de Vereadores de Passo Fundo (RS) aprovou, com 19 votos favoráveis, o projeto de lei que institui a Campanha Permanente de Prevenção e Combate ao Estelionato no município. A iniciativa, de autoria dos vereadores Marina Bernardes (PT) e Diego Milani (PL), nasce de uma demanda apresentada durante as reuniões da Frente Parlamentar de Segurança Pública da Casa.
O objetivo é combater o aumento de fraudes e golpes, que afetam especialmente a população idosa e pessoas com pouco acesso à informação. Em Passo Fundo, o estelionato figura entre os crimes com maior número de ocorrências, segundo levantamento da Polícia Civil.
Um golpe a cada 16 segundos no Brasil
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, um golpe é praticado a cada 16 segundos no país. As formas de estelionato se modernizam constantemente, com criminosos utilizando estratégias digitais e presenciais para enganar vítimas e obter vantagem ilícita.
A legislação aprovada visa enfrentar esse cenário com ações educativas, informativas e preventivas, desenvolvidas de forma colaborativa entre o Legislativo, Executivo e órgãos de segurança pública.
Ações previstas na campanha contra estelionato em Passo Fundo
Entre as atividades previstas pelo projeto de lei estão:
- Capacitação de servidores públicos que atuam diretamente com a população, como em unidades do CRAS, CREAS e UBSs;
- Produção e distribuição de materiais informativos para prevenção de golpes, em parceria com a Polícia Civil;
- Realização de oficinas intergeracionais voltadas à segurança pessoal, digital e financeira, com uso da estrutura da Escola Pública de Gerações;
- Apoio direto às vítimas, com orientação e encaminhamento aos órgãos competentes.
A campanha também contempla a formação de redes de apoio comunitário e incentivo à denúncia de crimes de estelionato, além de envolver escolas e centros comunitários na mobilização social.
Proposta unificada com foco na população mais vulnerável
Inicialmente apresentada por ambos os vereadores em propostas distintas, a matéria foi unificada após constatação de convergência nos objetivos.
“Entendemos que esse assunto precisa ser amplamente discutido e que uma campanha de conscientização permanente vai beneficiar toda a população. É isso o que nos importa”, destacou a vereadora Marina Bernardes.
Já o vereador Diego Milani, que é também policial civil e presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, reforçou que a proposta atende a solicitações concretas da sociedade:
“É uma iniciativa que orienta, informa e conscientiza as pessoas a reconhecerem possíveis golpes, denunciá-los e, assim, evitar prejuízos financeiros e sociais.”
FAQ – Campanha de Combate ao Estelionato em Passo Fundo
Por que foi criada essa campanha permanente?
Porque o crime de estelionato tem alta incidência em Passo Fundo e no Brasil, afetando principalmente idosos e pessoas com pouca familiaridade com tecnologia e segurança digital.
Quem propôs o projeto de lei?
Os vereadores Marina Bernardes (PT) e Diego Milani (PL), com base nas discussões da Frente Parlamentar de Segurança Pública.
Quais ações a campanha prevê?
Capacitação de servidores públicos, produção de materiais informativos, oficinas intergeracionais e ações conjuntas entre Legislativo, Executivo e órgãos de segurança pública.
Como a população será beneficiada?
Com mais informação, prevenção e apoio em casos de golpes. A campanha busca reduzir prejuízos financeiros e proteger os mais vulneráveis.
Quando começa a campanha?
Após sanção da lei pelo Executivo Municipal, será definido o cronograma oficial de implementação das ações.