A Câmara Municipal de Passo Fundo aprovou, durante a Sessão Plenária realizada nesta segunda-feira (25), dois projetos de lei de autoria parlamentar que tratam de transparência na gestão pública e valorização do patrimônio cultural do município.
Entre as matérias aprovadas por unanimidade está o Projeto de Lei nº 166/2025, de autoria da vereadora Ada Munaretto (Novo), que estabelece diretrizes para ampliar a transparência das obras públicas municipais por meio da utilização de QR Code nas placas informativas dos empreendimentos.
A proposta prevê que o Poder Público possa adotar tecnologias de leitura óptica para disponibilizar, de forma digital, informações detalhadas sobre as obras em execução. Entre os dados que poderão ser acessados pela população estão a identificação da obra, objeto, cronograma atualizado, valor total do investimento, situação dos pagamentos e os responsáveis técnicos pelo projeto.
Segundo a vereadora Ada Munaretto, a medida representa um avanço na modernização administrativa sem gerar custos significativos ao município. “A utilização de QR Code é uma medida de modernização administrativa que não gera custo significativo, visto que as placas de obras já são obrigatórias por lei. A inovação tecnológica proposta apenas altera o suporte da informação, migrando do físico para o digital”, destacou.
Romaria de Nossa Senhora Aparecida é reconhecida como patrimônio imaterial
Também foi aprovado por unanimidade o projeto de lei de autoria da vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT), que inclui a Romaria de Nossa Senhora Aparecida no rol de bens integrantes do Patrimônio Cultural Imaterial de Passo Fundo.
A matéria destaca a trajetória histórica da manifestação religiosa, iniciada em 1980 após uma reunião entre os padres da então Diocese de Passo Fundo. Em 1981 ocorreu a primeira Romaria Diocesana de Nossa Senhora Aparecida, com percurso aproximado de um quilômetro.
Ao longo das décadas, o evento consolidou-se como uma das maiores manifestações de fé do país, sendo atualmente considerada a segunda maior romaria do Brasil.
Para a vereadora Eva Valéria, o reconhecimento reforça a valorização da identidade cultural e religiosa da comunidade. “Quando reconhecemos como patrimônio não somente aquilo que é físico, mas também aquilo que é intrínseco à população, valorizam-se a cultura e a história da cidade”, afirmou.
Projeto ambiental é rejeitado
Durante a sessão, os vereadores também analisaram o Projeto de Lei nº 153/2025, de autoria da vereadora Marina Bernardes (PT), que propunha a adoção de diretrizes para a implementação de Soluções Baseadas na Natureza em obras e intervenções públicas no município.
A proposta foi rejeitada por 15 votos contrários e três favoráveis.
O projeto previa a utilização de alternativas sustentáveis para enfrentar desafios urbanos, como enchentes, ilhas de calor, poluição e redução de áreas verdes. Entre as medidas sugeridas estavam a implantação de jardins de chuva, núcleos de vegetação nativa em espaços urbanos, pavimentos permeáveis e o uso de materiais reciclados em obras públicas e equipamentos comunitários.
As diretrizes seriam aplicadas em construções, reformas e ampliações de prédios públicos, além de projetos de requalificação de praças, parques, escolas, unidades de saúde e demais espaços públicos do município.
Texto: Mateus Barato
Foto: Amanda Peres / Divulgação Câmara Municipal