O presidente da Câmara Municipal, vereador Luizinho Valendorf (PSDB), apresentou, por meio da Mesa Diretora, um Projeto de Lei que institui o Sistema Municipal de Identificação e Cadastramento de Equinos por Microchip.
A proposta tem como objetivo identificar individualmente cada animal e vinculá-lo ao seu respectivo proprietário ou responsável. Conforme nota divulgada pela Prefeitura de Passo Fundo, no último ano 40 cavalos foram apreendidos pela Coordenadoria de Bem-Estar Animal em situação irregular na área urbana. Desse total, em apenas quatro casos os proprietários compareceram para identificar os animais, sendo autuados.
“O microchip permite que cada animal possua uma identificação individual e permanente, possibilitando sua vinculação a um cadastro com informações básicas do animal e de seu proprietário ou responsável. Assim, quando um equino for localizado solto, perdido ou em situação irregular, a leitura do dispositivo poderá auxiliar na identificação do responsável, desde que o animal esteja devidamente cadastrado”, explica Luizinho.
Pelo projeto, com a identificação, o proprietário poderá ser notificado para adoção das providências cabíveis, sem prejuízo das demais medidas previstas na legislação municipal, estadual e federal.
Para o presidente da Câmara, a medida também contribui para o fortalecimento das ações de proteção e bem-estar animal. “Tenho certeza de que a microchipagem desses animais vai contribuir para a apuração de situações de abandono e maus-tratos, efetivando a adoção de providências administrativas previstas na legislação”, destaca Luizinho.
A proposta nasceu a partir de uma demanda apresentada por proprietários de equinos de Passo Fundo, que defendem a implantação de um sistema de identificação por microchip como forma de diferenciar os responsáveis que mantêm seus animais bem cuidados daqueles que praticam abandono, maus-tratos ou mantêm a posse irregular. Conforme Valendorf, “o cadastramento fortalece a responsabilidade sobre os animais e contribui para políticas públicas mais eficazes de proteção e fiscalização”.
O projeto segue agora para análise nas comissões da Casa, antes de ser apreciado em plenário.
Crédito da notícia Cristian Queiroz
Crédito da imagem Elisa Bedin