A Câmara de Vereadores de Passo Fundo recebeu, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei que pretende ampliar a proteção e o acolhimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A proposta foi protocolada pela Mesa Diretora da Casa, por iniciativa do presidente do Legislativo, Luizinho Valendorf.
O projeto estabelece atendimento prioritário e acolhimento humanizado às vítimas na rede municipal de saúde e assistência social. A medida busca assegurar acesso mais rápido aos serviços públicos, especialmente em situações que exigem proteção imediata e suporte especializado.
Entre as ações previstas estão a prioridade na realização de consultas, exames e procedimentos de saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo atendimento psicológico e psiquiátrico oferecido pela rede municipal. A proposta também contempla os serviços prestados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e demais unidades de assistência social do município.
Para ter acesso ao benefício, a mulher deverá apresentar boletim de ocorrência, medida protetiva de urgência ou relatório emitido por assistente social vinculada à rede de proteção municipal. No entanto, em situações que representem risco iminente à vida ou à integridade física da vítima, o atendimento deverá ser realizado imediatamente, mesmo sem a apresentação desses documentos.
O texto também determina que o acolhimento seja realizado de forma humanizada, preservando a intimidade, a segurança e a integridade física e psicológica das mulheres atendidas. Além disso, prevê medidas para evitar qualquer contato com o agressor nos ambientes de espera dos serviços públicos.
Segundo Luizinho Valendorf, a iniciativa busca oferecer uma resposta mais eficiente do poder público diante de situações de violência doméstica.
“A violência doméstica exige uma atuação firme e sensível do poder público. Este projeto busca garantir que as mulheres encontrem apoio, respeito e acesso prioritário aos serviços municipais justamente nos momentos em que mais precisam”, destacou o presidente da Câmara.
A matéria agora seguirá para análise das comissões permanentes do Legislativo antes de ser votada em plenário pelos vereadores.