O presidente da Câmara Municipal de Passo Fundo, vereador Luizinho Valendorf (PSDB), aceitou o requerimento que solicita a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a execução do contrato firmado entre o Município e a Corsan, além dos termos aditivos celebrados após a desestatização da companhia, atualmente administrada pelo Grupo Aegea.
O pedido foi encaminhado à Procuradoria da Câmara para análise jurídica e regimental. A iniciativa integra as ações do movimento “Água não pode esperar”, lançado pelo Legislativo diante dos recorrentes problemas no abastecimento de água registrados no município.
“Recebi o pedido de CPI e encaminhei para a Procuradoria da Câmara, que vai analisar juridicamente o documento, seguindo os trâmites do Legislativo para a instalação da Comissão”, declarou Valendorf.
Fiscalização do contrato
Conforme o requerimento, a CPI pretende apurar o cumprimento das cláusulas contratuais, a execução dos investimentos previstos, as metas de universalização do saneamento, a política tarifária e a atuação do Poder Executivo na fiscalização da concessão.
A investigação também deverá analisar a legalidade dos termos aditivos firmados após a privatização da Corsan e as alterações realizadas no contrato, especialmente em relação às obrigações da concessionária e aos direitos da população.
Crise no abastecimento
A movimentação ocorre após uma semana marcada por problemas no fornecimento de água em Passo Fundo. Bairros como Boqueirão, Integração, Záchia, Valinhos, Vera Cruz e São Bento estiveram entre as regiões afetadas após o rompimento de uma adutora de água tratada.
Diante da situação, a Câmara lançou o movimento “Água não pode esperar” e encaminhou ofício à Corsan/Aegea cobrando esclarecimentos sobre as causas das interrupções, previsão de normalização e medidas emergenciais para garantir o fornecimento à população.
O requerimento para criação da CPI foi protocolado pela vereadora Regina Costa dos Santos (PDT) e também recebeu as assinaturas dos vereadores Ada Munaretto (NOVO), Diego Milani (PL), Eva Valéria Lorenzato (PT), Iriel Sachet (Podemos), Marina Bernardes (PT) e Renato Tiecher (PL), alcançando as sete assinaturas necessárias, equivalentes a um terço dos integrantes da Câmara.
Próximas etapas
Após a análise da Procuradoria, o processo seguirá os trâmites previstos no Regimento Interno. Os líderes partidários deverão indicar os vereadores que integrarão a comissão, respeitando a proporcionalidade das bancadas. A requerente da CPI tem participação automática e, após essa etapa, há prazo de até 10 dias para a instalação da Comissão.
A CPI terá poderes para convocar testemunhas, requisitar documentos, colher depoimentos e realizar diligências. O prazo previsto para conclusão dos trabalhos é de 120 dias.
Ao final das investigações, a Comissão deverá elaborar um relatório com as conclusões e poderá encaminhá-lo aos órgãos competentes para eventuais providências.