A Câmara Municipal de Passo Fundo aprovou por unanimidade, durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (06), a Moção nº 10/2026 em apoio aos motoristas de aplicativos. O documento, de autoria do vereador Gio Krug, manifesta posicionamento contrário a pontos do Projeto de Lei Complementar Federal nº 152/2025, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
Conforme destacou o parlamentar, a proposta busca regulamentar a atividade dos motoristas por aplicativo, porém tem gerado preocupação entre os trabalhadores da categoria em diferentes regiões do país.
Segundo a justificativa apresentada, o projeto possui pontos considerados prejudiciais pelos profissionais, como a criação de um modelo de trabalho com autonomia limitada, sem garantia plena de direitos trabalhistas; possibilidade de redução da renda dos motoristas em razão de regras que não refletem a realidade regional; imposição de contribuições obrigatórias sem contrapartidas efetivas de proteção social; além do aumento do controle das plataformas digitais sobre os trabalhadores por meio de mecanismos algorítmicos.
Com a aprovação da moção, o documento será encaminhado às instâncias do Congresso Nacional, bem como aos ministros do Trabalho e dos Transportes.
Projetos em discussão
Durante a sessão, também foram apreciadas propostas em discussão prévia. Em Primeira Discussão Prévia, foi analisado o Projeto de Lei nº 58/2026, de autoria do vereador Gio Krug, que dispõe sobre diretrizes para o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de trânsito do município.
Ainda em primeira discussão, os vereadores debateram o Projeto de Lei nº 59/2026, de autoria do vereador Pedro Daneli, que institui o Programa de Alfabetização Digital para a Pessoa Idosa em Passo Fundo.
Já em Segunda Discussão Prévia, foi tratado o Projeto de Lei nº 57/2026, de autoria do vereador Gilmar Fuga Junior, que declara Passo Fundo como a cidade do Biocombustível.
Diplomas de Honra ao Mérito
A Sessão Plenária também contou com a entrega de Diplomas de Honra ao Mérito para personalidades e instituições do município.
Recebeu a homenagem o Grupo de Danças Tradicionalistas Vaqueanos do CTG Lalau Miranda, por iniciativa do vereador Pedro Daneli. O parlamentar destacou a trajetória do grupo, formado por integrantes com mais de 50 anos, além das recentes conquistas em eventos tradicionalistas.
Também foi homenageada a academia Palestra Fit, por iniciativa do vereador Rafael Colussi, em reconhecimento aos sete anos de atuação e à referência regional nos serviços voltados à transformação física e mental.
Ainda durante a sessão, recebeu Diploma de Honra ao Mérito o 1º Tenente Márcio Antônio Maggioni de Oliveira, por iniciativa do vereador Gio Krug, em reconhecimento à trajetória junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul e pela passagem à reserva remunerada.