A partir do dia 19 de julho, a Receita Estadual iniciará a inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT) dos contribuintes que ainda estão inadimplentes com o pagamento do IPVA 2025. A medida poderá atingir cerca de 346 mil proprietários de veículos, o que representa aproximadamente 10% do total de contribuintes, e envolve um montante de R$ 456 milhões em tributos devidos.
Quem for incluído na DAT terá o valor da dívida acrescido em 5%, além de multa diária de 0,334%, limitada a 20% do débito. A inscrição também poderá resultar na inclusão do nome do contribuinte no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Estadual (Cadin/RS) e em cadastros de proteção ao crédito, como Serasa, Boa Vista e SPC.
Além disso, o valor em aberto será corrigido pela taxa Selic, atualmente em 15% ao ano, e poderá ser protestado em cartório ou levado à cobrança judicial. Os condutores que forem flagrados circulando com o IPVA atrasado também correm o risco de serem multados.
Os contribuintes estão sendo notificados via WhatsApp e têm até 18 de julho para quitar o imposto e evitar a inscrição em Dívida Ativa. Após essa data, o pagamento do IPVA 2025 poderá ser feito apenas à vista na rede bancária credenciada. A opção de parcelamento, em até cinco vezes, segue disponível apenas para dívidas de anos anteriores.
A primeira inscrição será feita em lote, conforme os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RE 045/98, que define situações em que o débito não será incluído automaticamente. Posteriormente, novos inadimplentes poderão ser inscritos manualmente.
Queda na inadimplência
De acordo com balanço mais recente da Secretaria da Fazenda (Sefaz), a inadimplência do IPVA 2025 vem caindo. No encerramento do calendário anual, no fim de abril, o índice era de 21%, o que equivalia a R$ 1,1 bilhão em débitos. Já no último levantamento realizado em 6 de julho, esse índice caiu para 10%, representando R$ 555 milhões. O número de veículos com imposto vencido também caiu de 1,4 milhão (33% da frota) para 594 mil (14,7%).
FAQ — IPVA 2025 RS
Quem precisa pagar o IPVA?
Todos os proprietários de veículos fabricados a partir de 2006, exceto os que estão isentos por lei.
Até quando posso pagar o IPVA 2025 para evitar a inscrição em Dívida Ativa?
Até o dia 18 de julho de 2025.
O que acontece se eu não pagar o IPVA até essa data?
Seu nome poderá ser inscrito na Dívida Ativa da Fazenda Pública, com acréscimo de 5% sobre o valor devido, multa diária de 0,334% (limitada a 20%), correção pela taxa Selic (15% ao ano), além de protesto em cartório, cobrança judicial e inclusão em serviços de proteção ao crédito.
Como posso consultar o valor do IPVA e gerar o QR Code para pagamento?
A consulta pode ser feita no aplicativo IPVA RS (disponível na App Store e Google Play) ou no site da Secretaria da Fazenda do RS.
Onde posso pagar o IPVA?
- Bancos: Banrisul, Sicredi, Sicoob, Bradesco (somente para correntistas) e Banco do Brasil (somente para correntistas).
- Lotéricas da Caixa Econômica Federal.
- Via PIX, disponível em mais de 760 instituições financeiras.
Posso parcelar o IPVA 2025 após a inscrição em Dívida Ativa?
Não. Após a inscrição, o imposto de 2025 só poderá ser pago à vista. O parcelamento está disponível apenas para débitos de anos anteriores.
Onde encontro mais informações?
No site oficial do IPVA RS: https://www.sefaz.rs.gov.br