A possibilidade de uma nova cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre investimentos atualmente isentos de Imposto de Renda movimentou o mercado financeiro nesta semana. A informação, divulgada pelo jornal O Globo, aponta que a equipe econômica estaria avaliando a tributação de aplicações como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas.
Entretanto, nesta quinta-feira (29), o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, negou que exista uma medida de cobrança de IOF em discussão neste momento. Segundo ele, o governo avalia há algum tempo alternativas para reduzir distorções tributárias, mas nenhuma proposta específica está em andamento.
Os investimentos mencionados são utilizados para financiar setores importantes da economia, como o agronegócio, o mercado imobiliário e a infraestrutura.
A possibilidade de tributação preocupa representantes do mercado financeiro, que alertam para o risco de redução da atratividade desses investimentos e possível encarecimento do crédito.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, os benefícios fiscais associados a esses títulos representam aproximadamente R$ 33 bilhões anuais em renúncia de arrecadação federal.
TCU aprova alíquota de referência de 11,3% para novo tributo
Enquanto a discussão sobre o IOF repercute no mercado, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (28), o cálculo da alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal previsto na reforma tributária.
A CBS substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027, dentro do processo de implementação do novo sistema de tributação sobre o consumo.
O percentual calculado pelo TCU será encaminhado ao Senado Federal, que terá até 15 de dezembro de 2026 para fixar a alíquota de referência. Caso não haja manifestação dentro do prazo, será aplicado o percentual calculado pelo Tribunal.
A medida integra a reforma tributária brasileira, que busca simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo.
Fontes: O Globo, Reuters, Tribunal de Contas da União (TCU) e Agência Senado — 28 e 29 de outubro de 2026.
Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República