A vereadora Professora Regina encaminhou para protocolo, na tarde deste domingo(30), o requerimento para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar a execução dos contratos e aditivos relacionados à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Passo Fundo, incluindo o Contrato de Programa firmado originalmente com a Corsan e os termos aditivos celebrados após a desestatização da companhia, atualmente integrante do Grupo AEGEA.
A apresentação formal do requerimento ocorre após semanas de articulação da vereadora e de mobilização em torno da necessidade de ampliar a fiscalização sobre os serviços de saneamento no município. A iniciativa também ganhou força diante dos recentes episódios de falta de água registrados em diferentes regiões de Passo Fundo, que provocaram reclamações e preocupação entre moradores.
O requerimento, já constava com a assinatura da vereadora Professora Regina, a autora do pedido, e das das vereadoras Marina Bernardes e Eva Valéria, ambas do PT. Na tarde de hoje, também assinaram os vereadores Ada Munaretto, Tchequinho e Diego Milani, do PL, e Iriel Sachet, do Podemos. Com isso, o pedido alcançou as sete assinaturas necessárias para o protocolo da CPI, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Com as assinaturas alcançadas, a vereadora Professora Regina realizou o encaminhamento ao protocolo formal do requerimento, dando início ao trâmite regimental da proposta.
A CPI pretende investigar o cumprimento das obrigações assumidas pela concessionária, incluindo investimentos previstos, metas de universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, qualidade dos serviços prestados, política tarifária e atuação do Poder Executivo Municipal na fiscalização dos contratos.
Também poderão ser analisados os termos aditivos e demais instrumentos jurídicos celebrados após a desestatização da Corsan, verificando sua regularidade, o cumprimento das obrigações estabelecidas e os impactos das alterações contratuais para o município e para a população.
A iniciativa é resultado de um trabalho que vem sendo desenvolvido pela vereadora ao longo dos últimos meses, especialmente por meio da Frente Parlamentar em Prol de Melhorias na Qualidade da Água e do Saneamento Básico, presidida por Regina. Durante mais de um ano, foram realizadas reuniões técnicas, audiências públicas, visitas, análise de documentos e encaminhamento de demandas apresentadas pela comunidade.
Para Professora Regina, a obtenção das sete assinaturas demonstra que a preocupação com a qualidade do serviço de saneamento ultrapassa diferenças partidárias e representa uma resposta à população.
“Foram semanas de diálogo, articulação e também de cobrança pública. A população está cansada de ficar sem água, de buscar respostas e não saber quem é responsável por cada situação. Agora temos as sete assinaturas necessárias e a CPI está oficialmente protocolada. Não estamos partindo de conclusões prontas, mas é necessário investigar e entender o que aconteceu após a privatização que o serviço além de ficar caro ficou de péssima qualidade. Queremos investigar, acessar documentos, ouvir os responsáveis e entender o que está acontecendo. Água é um serviço essencial e a população não pode mais esperar”, afirma a vereadora.
Professora Regina também destaca a expectativa de que a Presidência da Câmara dê o andamento regimental ao requerimento com a maior brevidade possível.
“Esperamos que a Presidência da Casa dê o encaminhamento previsto no Regimento Interno o mais breve possível. Cumprimos a nossa parte. Reunimos as assinaturas, protocolamos o requerimento e agora queremos que o processo avance. Cada novo episódio de falta de água reforça a urgência dessa investigação. A população precisa de respostas e de soluções”, conclui.