Foto: Comunicação Digital/CMPF
Durante a Sessão Plenária realizada na tarde desta segunda-feira (4), a Câmara de Vereadores de Passo Fundo discutiu três proposições relevantes, mesmo sem matérias na Ordem do Dia formal. As discussões abrangeram iniciativas nas áreas da saúde pública, planejamento urbano e reconhecimento institucional.
Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 106/2025, de autoria da vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT), propõe a criação do Programa Municipal de Conscientização e Atenção à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa. O objetivo é estabelecer diretrizes para um atendimento mais humano e qualificado às mulheres nessa fase da vida, garantindo apoio físico e psicológico. A proposta também visa promover campanhas educativas, palestras e seminários que abordem sintomas, diagnósticos e tratamentos relacionados ao climatério e à menopausa, promovendo maior conscientização social sobre o tema.
Na sequência, em segunda discussão, os vereadores analisaram o Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, de iniciativa do Executivo Municipal, que altera o zoneamento urbano da cidade, conforme o mapa nº 02 da Lei Complementar nº 170/2006. A proposta cria Zonas de Uso Especial (ZUE) para a implantação de condomínios urbanísticos próximos ao bairro José Alexandre Zachia. Para a gleba 01, estão previstos cerca de 290 lotes de 450m² cada; e para a gleba 02, aproximadamente 330 lotes com a mesma metragem. As exigências incluem infraestrutura adequada para escoamento de águas pluviais, áreas mínimas para construção e obrigatoriedade de vagas de estacionamento.
Por fim, entrou em discussão o Projeto de Resolução nº 10/2025, da Mesa Diretora, que propõe conceder o título de Vereador Emérito a Izair Sachet, em reconhecimento à sua contribuição para o legislativo e o desenvolvimento do município. Sachet atuou como vereador nas legislaturas entre 1993 e 2000 e como suplente de 2001 a 2004, tendo deixado uma marca significativa em sua trajetória pública.
📌 FAQ – Perguntas Frequentes sobre as Propostas Legislativas em Passo Fundo
1. O que propõe o PL nº 106/2025?
Criação de um programa municipal voltado à saúde da mulher no climatério e na menopausa, com foco em atendimento humanizado e campanhas de conscientização.
2. Quem é a autora do projeto sobre saúde da mulher?
A vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT).
3. O que muda com o PLC nº 16/2025?
Modifica o zoneamento urbano para permitir a implantação de condomínios urbanísticos em área próxima ao bairro José Alexandre Zachia.
4. Quantos lotes estão previstos nos novos condomínios?
Cerca de 290 lotes na gleba 01 e 330 lotes na gleba 02, todos com 450m² de área útil.
5. Quais exigências são feitas aos condomínios?
Sistema de drenagem pluvial, área mínima edificável e obrigatoriedade de vagas de estacionamento.
6. Quem será homenageado com o título de Vereador Emérito?
Izair Sachet, em reconhecimento à sua atuação nas legislaturas municipais entre 1993 e 2004.
7. Qual é a finalidade do título de Vereador Emérito?
Valorizar parlamentares que contribuíram significativamente para o município por meio de sua atuação legislativa.