Na Sessão Plenária desta quarta-feira (29), a Câmara de Vereadores aprovou a Moção de Apoio nº 9/2026, que manifesta posicionamento favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, voltada à garantia de diferenciação na idade de aposentadoria para mulheres policiais.
A moção foi proposta pela vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT) e faz referência à PEC protocolada pela deputada estadual Stela Farias (PT/RS), com apoio de outros 18 parlamentares. A iniciativa busca assegurar a chamada isonomia material, permitindo que mulheres policiais possam se aposentar com, no mínimo, três anos de antecedência em relação aos homens, alinhando a legislação estadual às regras já previstas em âmbito federal.
Atualmente, embora a diferenciação seja garantida a outras servidoras públicas, as policiais ficaram de fora dessa previsão após a reforma da previdência implementada no governo do Estado. A proposta, portanto, busca corrigir essa distorção.
Ao justificar a moção, a vereadora destacou a relevância do tema e o avanço já obtido na Assembleia Legislativa. Segundo ela, a proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, indicando consenso quanto à legitimidade da demanda. “A Câmara de Vereadores de Passo Fundo teve a oportunidade de se posicionar de forma favorável e contribuir para o fortalecimento dessa pauta, pressionando pela aprovação da PEC”, afirmou.
Na Assembleia Legislativa, a matéria segue agora para análise na Comissão de Mérito, etapa em que o debate será aprofundado. Na sequência, a proposta deverá ser encaminhada para votação em plenário.