A Câmara Municipal de Passo Fundo segue analisando o Projeto de Lei nº 101/2026, de autoria do Executivo, que estabelece as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2027. Conforme o cronograma de tramitação aprovado em Plenário, os vereadores tiveram até o dia 24 de julho para apresentar emendas ao texto.
Ao todo, foram protocoladas 28 emendas, que agora passam por análise da Procuradoria Jurídica da Casa. Entre as principais áreas contempladas pelas propostas estão saúde, educação, assistência social, habitação, meio ambiente e esportes.
Após a emissão do parecer jurídico, as emendas serão encaminhadas ao Setor de Orçamento e Finanças da Câmara, responsável pela análise técnica. A previsão é de que esse parecer seja concluído até o dia 7 de agosto.
O procurador jurídico da Câmara, Júlio Severo da Silva, destacou a relevância das emendas no processo de elaboração do orçamento municipal.
“As emendas fazem parte do processo legislativo, pois por elas é que se pode definir metas, programas e ações que serão executadas mais adiante na lei orçamentária. A Procuradoria tem o papel fundamental de analisar a viabilidade jurídica de execução dessas emendas para depois possibilitar que possam destinar recursos lá na lei do orçamento. É um trabalho técnico e buscamos dar o respaldo aos vereadores para que seja possível, dentro de suas atividades, garantirem os recursos para as finalidades que mais precisam”, afirmou.
Como parte da tramitação do projeto, a Câmara realizará uma audiência pública no próximo dia 10 de agosto, às 18h30, no Plenário Sete de Agosto. O encontro será aberto à comunidade e terá como objetivo discutir o Projeto de Lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, permitindo a participação da população no debate sobre as prioridades para o orçamento municipal.
Texto: Carlos Vinícius de Sá
Foto: Carlos Vinícius de Sá