A Câmara Municipal de Passo Fundo aprovou, durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (23), a criação de uma Comissão Especial de Fiscalização das prestadoras de serviços de telecomunicações no município. A medida foi instituída por meio do Projeto de Resolução nº 20/2025 e tem como objetivo acompanhar e fiscalizar o cumprimento da Lei Municipal nº 5.611/2022.
De autoria do vereador Iriel Sachet (Podemos), a iniciativa busca organizar e melhorar a infraestrutura das redes de telecomunicações, com foco na padronização das fiações, eliminação de cabos soltos ou inutilizados e redução da poluição visual nas ruas e avenidas da cidade.
A comissão será formada por cinco membros titulares e suplentes, com prazo de atuação de até 120 dias. O grupo também deverá promover diálogo com empresas do setor, entidades, associações de moradores e a comunidade, buscando soluções práticas para um serviço mais seguro e eficiente.
Programas aprovados
Entre os projetos aprovados por unanimidade, está o PL nº 149/2025, que institui o programa Cardápio Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal. A proposta, de autoria do vereador Gilmar Fuga Jr. (PSB), prevê a oferta semanal de refeições baseadas em alimentos sustentáveis, com foco na qualidade nutricional e valorização da produção local.
Outro destaque foi o PL nº 150/2025, que cria o programa “Passos do Acolhimento”, de autoria do vereador Diego Milani (PL). A iniciativa prevê a implantação de salas de silêncio nas escolas municipais, voltadas à autorregulação de alunos autistas e neuroatípicos, promovendo inclusão e bem-estar no ambiente escolar.
Também foi aprovado o PL nº 160/2025, do vereador Douglas Pereto (PSD), que inclui no calendário oficial o Festival Municipal de Arte Urbana e Cultura Hip Hop – Frost Walls, a ser realizado anualmente no primeiro fim de semana de outubro.
Vetos mantidos
Durante a sessão, os parlamentares mantiveram dois vetos do Executivo. O primeiro foi o veto total ao PL nº 114/2025, que instituía o programa “Cuidar de Quem Educa”. A justificativa aponta que a proposta extrapola as atribuições da Secretaria de Educação.
Já o segundo foi o veto parcial ao PL nº 116/2025, que trata do programa Moradia Digna. O Executivo argumentou que parte do texto poderia incentivar a regularização de situações consideradas ilegais.
Projetos do Executivo
Os vereadores também aprovaram os Projetos de Lei nº 19 e 22/2026, que autorizam a contratação temporária de profissionais para a Secretaria de Saúde e para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), garantindo a continuidade dos atendimentos.
Mudança partidária
A sessão também marcou a oficialização da desfiliação da vereadora Ada Munaretto do Partido Liberal, com filiação ao Partido Novo. Com isso, a Câmara passa a contar com 12 bancadas, e a parlamentar assume a liderança da nova sigla no Legislativo.
Homenagem
Ao final, os parlamentares concederam o Diploma de Honra ao Mérito à Mecânica Zandoná, pelos 28 anos de atuação em Passo Fundo. Fundada em 1998 pelos irmãos Mauri e Valdecir Zandoná, a empresa atende atualmente cerca de 900 clientes por ano e mantém forte presença no setor automotivo local.
Fonte: Câmara Municipal/Mateus Barato
Foto: Amanda Peres- Divulgação.