Na sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (7), a Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou quatro projetos de lei na Ordem do Dia. Três das matérias são de autoria parlamentar e uma é de iniciativa do Executivo municipal. Todas foram aprovadas por unanimidade entre os parlamentares presentes.
O primeiro projeto aprovado foi o PL nº 88/2025, encaminhado pelo Executivo, que autoriza a contratação temporária de um médico do trabalho por um período de 12 meses. O profissional atuará no Núcleo de Biometria da Secretaria de Administração, com carga horária semanal de 20 horas. A medida visa suprir uma demanda de interesse público temporário.
Outro projeto aprovado foi o substitutivo ao PL nº 46/2025, de autoria do vereador Douglas Pereto (PSD), que proíbe a pesca com redes em corpos hídricos do município. A proposta veta o uso de redes de emalhe, espinhel, tarrafas e similares em rios, açudes, lagoas, barragens e córregos sob domínio municipal. Segundo o autor, a medida busca proteger o ecossistema aquático sem comprometer a pesca artesanal, que permanece permitida com métodos seletivos, como linha de mão e anzol.
O plenário também aprovou o PL nº 77/2025, do vereador Ronaldo Rosa (PSD), que institui o Programa Lombada Ecológica. A proposta tem como objetivo utilizar materiais recicláveis na construção de lombadas, promovendo maior segurança no trânsito e incentivando práticas sustentáveis na administração pública.
Por fim, foi aprovado o PL nº 84/2025, apresentado pelo vereador Edson Nascimento (Progressistas), que cria o Dia da Pessoa Surda em Passo Fundo. A data será comemorada anualmente em 26 de setembro e integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município. O projeto também incentiva a realização de ações educativas e culturais voltadas à inclusão, valorização da cultura surda e divulgação da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Pauta da Sessão
Além das votações, cinco outras matérias foram analisadas durante a sessão e seguem em tramitação:
- PLCs nº 13 e 14/2025 (Executivo): Alteram a planta de zoneamento urbano e estabelecem uma nova Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).
- PL nº 91/2025 (Executivo): Define as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026.
- PL nº 92/2025 (Executivo): Institui o Plano Plurianual do Município (2026–2029).
- PL nº 93/2025 (vereador Rafael Colussi – UB): Denomina o Centro de Atenção Integral à Saúde (CAIS) do bairro Petrópolis como “Lauro Ribeiro”.
A próxima sessão está prevista para ocorrer na próxima semana, com novas deliberações e possíveis votações dessas matérias.