A Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Luizinho Valendorf, que estabelece atendimento prioritário e acolhimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na rede municipal de saúde e assistência social.
A iniciativa busca garantir mais agilidade no acesso aos serviços públicos, fortalecer a rede de proteção e assegurar que mulheres em situação de vulnerabilidade recebam atendimento adequado, respeitoso e seguro.
Conforme o texto aprovado, a prioridade será aplicada a consultas médicas, exames, procedimentos de saúde, atendimentos psicológicos e psiquiátricos, além dos serviços oferecidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
Atendimento prioritário e proteção às vítimas
Para ter acesso ao atendimento prioritário, a mulher poderá apresentar boletim de ocorrência, medida protetiva de urgência ou relatório emitido por assistente social vinculado à rede municipal de proteção.
Entretanto, em situações de risco iminente à vida ou à integridade física, o atendimento deverá ser imediato, independentemente da apresentação de documentos, garantindo uma resposta rápida diante de situações de maior gravidade.
Outro ponto importante do projeto é a preocupação com a segurança e a privacidade das vítimas. A proposta prevê medidas para evitar o contato entre a mulher e o agressor nos ambientes de espera dos serviços públicos, contribuindo para um acolhimento mais humanizado e para a prevenção de novas situações de constrangimento ou violência.
Avanço na proteção às mulheres de Passo Fundo
Para o vereador Luizinho Valendorf, a aprovação representa um avanço nas políticas públicas de proteção às mulheres, especialmente diante da necessidade de respostas rápidas e eficazes nos casos de violência doméstica e familiar.
A proposta também reforça a importância da integração entre os serviços de saúde e assistência social, buscando oferecer suporte às vítimas não apenas em situações emergenciais, mas também durante o processo de recuperação física, psicológica e social.
Com a aprovação pelo Legislativo, o projeto representa mais um passo no fortalecimento da rede municipal de enfrentamento à violência contra a mulher em Passo Fundo, colocando o acolhimento, a dignidade e a segurança das vítimas entre as prioridades do atendimento público.
A proposta aprovada ainda depende das etapas legais necessárias para entrar em vigor, incluindo a sanção do Executivo Municipal.