Foto: Comunicação Digital/CMPF
Sessão Plenária destaca iniciativas de impacto social, mudança no Código de Ética e veto a projeto sobre segurança em piscinas
Na Sessão Plenária realizada nesta segunda-feira (28), os vereadores de Passo Fundo analisaram e votaram três pautas de grande relevância para a gestão pública e o bem-estar social da comunidade. Entre os temas debatidos estiveram um projeto de lei do Executivo, uma proposta de resolução que altera o Código de Ética da Câmara e a manutenção de um veto total emitido pelo prefeito municipal.
Aprovação do Projeto de Lei nº 89/2025: incentivo à inclusão social e educacional
Com aprovação unânime dos parlamentares, o Projeto de Lei nº 89/2025, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a doação de um imóvel e de um equipamento público localizado no Loteamento Vila Popular. O espaço será destinado à instalação de um Centro de Atendimento Educacional e Social voltado aos participantes do projeto Transformação.
Além da cessão do imóvel, a legislação aprovada autoriza a celebração de contrato de concessão de uso com a Associação das Entidades do Projeto Transformação, pelo período de 20 anos. A medida reforça o compromisso do município com ações de educação inclusiva e atendimento social qualificado.
Código de Ética é aprimorado com foco em direitos humanos
Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 5/2025, apresentado pela vereadora Marina Bernardes (PT). A proposta altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores, incorporando ao texto legal a obrigatoriedade de que os parlamentares atuem com responsabilidade social e defesa dos direitos humanos.
Com 16 votos favoráveis e apenas dois contrários, a alteração foi justificada como uma evolução normativa necessária para fortalecer os mecanismos internos de responsabilização ética, alinhando o Legislativo às diretrizes internacionais de respeito à dignidade humana.
Veto total ao Projeto de Lei nº 18/2025 é mantido após debate
Por 15 votos a 4, os vereadores mantiveram o veto total ao Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do vereador Diego Milani (PL). A proposta previa a obrigatoriedade da presença de guarda-vidas durante o uso de piscinas em clubes, balneários e estabelecimentos similares em Passo Fundo.
Segundo justificativas do Executivo, o texto legal apresentava imprecisões quanto ao campo de aplicabilidade, especialmente na expressão “piscinas de estabelecimentos congêneres”, o que poderia gerar insegurança jurídica. A Prefeitura ainda apontou a necessidade de maior debate com entidades do setor e melhorias na redação do projeto. A matéria já havia sido discutida em reuniões anteriores com representantes dos clubes sociais envolvidos.
❓ FAQ – Perguntas Frequentes sobre a Sessão Plenária da Câmara de Passo Fundo
1. Qual o objetivo do Projeto de Lei nº 89/2025?
Visa autorizar a doação de imóvel para a instalação de um centro educacional e social, integrando ações do Projeto Transformação.
2. Quem será responsável pela gestão do imóvel doado?
A gestão será feita pela Associação das Entidades do Projeto Transformação, mediante concessão de uso por 20 anos.
3. O que muda com a alteração no Código de Ética da Câmara?
Inclui a exigência de atuação dos vereadores com responsabilidade social e compromisso com os direitos humanos.
4. Quem propôs a alteração no Código de Ética?
A vereadora Marina Bernardes (PT) foi a autora da proposta aprovada.
5. Por que o veto ao PL nº 18/2025 foi mantido?
Devido a ambiguidades no texto e à necessidade de maior debate com setores envolvidos, como clubes e balneários.
6. O projeto sobre guarda-vidas poderá retornar ao debate?
Sim, caso seja reformulado com base nas recomendações do Executivo e das comissões legislativas.