Os ônibus do transporte coletivo urbano de Passo Fundo passarão a contar com uma identidade visual padronizada. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do vereador Ronaldo Rosa (PSD), aprovado por unanimidade durante a sessão plenária da Câmara Municipal realizada nesta segunda-feira (22).
A proposta determina que os veículos utilizados no transporte coletivo urbano sejam identificados com o nome de Passo Fundo e o brasão oficial do município, reforçando a identidade local e facilitando o reconhecimento da frota por moradores e visitantes.
De acordo com o autor do projeto, a iniciativa busca promover a valorização institucional e cultural da cidade, além de contribuir para a uniformização visual do sistema de transporte público.
“Esse é um projeto simples que qualifica a cidade, pois divulga o nome de Passo Fundo. No futuro, o Executivo poderá, por meio de decreto, estabelecer essa padronização. Na capital do Estado, os ônibus têm simplesmente a inscrição ‘Cidade de Porto Alegre’. Aqui em Passo Fundo pode ser assim também. É bonito ver ônibus de diferentes cores circulando com o nome da cidade. Isso fortalece o município”, destacou Ronaldo Rosa.
O texto aprovado ressalta que a medida não deverá gerar custos ao Poder Público, uma vez que as despesas para adequação da identidade visual serão de responsabilidade das empresas concessionárias e permissionárias do serviço de transporte coletivo.
Após a publicação da lei, as empresas terão prazo de 90 dias para realizar as adaptações necessárias.
Outros projetos aprovados
Durante a mesma sessão, os vereadores também aprovaram o substitutivo ao Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do vereador Douglas Pereto (PSD), que cria a possibilidade facultativa de conversão da tarifa de regularização do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago em doação voluntária de sangue.
Segundo o parlamentar, a medida possui caráter exclusivamente administrativo e não interfere nas penalidades previstas pela legislação de trânsito. A proposta foi aprovada por 18 votos favoráveis e um contrário.
Também de autoria de Pereto, o Projeto de Lei nº 60/2026 foi aprovado por unanimidade e denomina como Praça Antonio Luiz Attolini o espaço público localizado no Loteamento Maggi. A homenagem reconhece a trajetória de um cidadão lembrado pelo trabalho comunitário, liderança e contribuição ao desenvolvimento da comunidade local.
Já o Projeto de Lei nº 34/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, recebeu 12 votos favoráveis e cinco contrários. A matéria altera o valor-limite para pagamento de débitos judiciais por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), reduzindo o teto de 20 para 10 salários mínimos.
Com a aprovação das propostas, a Câmara encerrou mais uma sessão marcada pela análise de projetos voltados à organização dos serviços públicos, reconhecimento comunitário e atualização de normas administrativas do município.