A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou, durante a sessão plenária desta segunda-feira, o Projeto de Lei de autoria do vereador Iriel Sachet (Podemos), que institui o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados ou Desocupados no município.
A proposta tem como objetivo identificar, registrar e acompanhar imóveis urbanos que estejam abandonados, desocupados por longos períodos ou sem a manutenção adequada, permitindo que o Poder Público atue de forma mais eficiente na fiscalização e na preservação da segurança, da saúde pública e do bem-estar da população.
Conforme o texto aprovado, poderão ser incluídos no cadastro imóveis desocupados por mais de 180 dias, locais com acúmulo de lixo ou entulho, vegetação excessiva, riscos estruturais ou sanitários, ausência de conservação mínima e até obras paralisadas há mais de dois anos sem justificativa apresentada aos órgãos competentes.
Após a identificação da situação irregular, o proprietário será notificado para promover a regularização e executar os serviços necessários de manutenção. Caso não haja providências dentro do prazo estabelecido, o município poderá adotar medidas administrativas previstas na legislação urbanística, incluindo a aplicação de multas e outras sanções cabíveis.
Segundo o vereador Iriel Sachet, a iniciativa busca enfrentar um problema recorrente em diversos bairros da cidade e oferecer mais segurança aos moradores.
“Imóveis abandonados acabam se tornando pontos de insegurança, favorecem a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de prejudicarem a qualidade de vida dos moradores vizinhos. Com esse cadastro, o município passa a ter uma ferramenta mais eficiente para identificar problemas e cobrar soluções”, destacou o parlamentar.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para análise e sanção do Poder Executivo Municipal.