A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei de autoria do vereador Gio Krug que estabelece critérios objetivos para a classificação de candidatos às vagas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da rede municipal.
A proposta mantém os critérios já adotados pelo município e passa a incluir o trabalho dos pais e responsáveis como um dos fatores de pontuação para a classificação das vagas. A medida contempla trabalhadores com carteira assinada, autônomos, microempreendedores individuais (MEIs), entre outros profissionais que comprovem o exercício de atividade remunerada.
O texto também reforça a transparência do processo de classificação, com a divulgação dos critérios utilizados, das listas de espera e dos procedimentos de matrícula.
Segundo o vereador Gio Krug, o projeto não altera os critérios já estabelecidos pelo município, mas amplia o apoio às famílias que trabalham e dependem da rede pública para conciliar a rotina profissional com os cuidados dos filhos.
“O objetivo é reconhecer a realidade das famílias que trabalham, sem interferir nos critérios que o município já adota. É uma forma de apoiar os pais e responsáveis e incentivar para que permaneçam no mercado de trabalho com mais segurança”, destaca o vereador.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para os próximos trâmites legais.