Durante a reunião plenária desta quarta-feira (11), os vereadores aprovaram por unanimidade a Moção nº 3/2026, de autoria do vereador Diego Milani (PL), que propõe a ampliação do número de candidatos convocados para o Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e o reforço do efetivo policial em Passo Fundo.
Segundo o parlamentar, a Polícia Civil enfrenta um déficit histórico de servidores, o que compromete a capacidade investigativa e o atendimento à população. Ele destaca que o concurso em andamento é uma oportunidade para recompor o quadro da instituição.
Milani também aponta que a cláusula de barreira do edital limita a convocação para o TAF a três vezes o número de vagas, o que pode restringir o aproveitamento de candidatos aptos. Para ele, ampliar essa convocação para cinco ou sete vezes o número de vagas tornaria o processo mais eficiente, permitindo avaliar mais candidatos sem alterar critérios ou exigências do concurso.
Projetos em pauta
Tramitando em regime de urgência na Casa, o Projeto de Lei nº 26/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, passou por discussão prévia única. A proposta busca institucionalizar o Programa Rumo Certo, atualmente regulamentado pelo Decreto nº 16/2026, com o objetivo de garantir uma atuação interdisciplinar e permanente no atendimento às pessoas em situação de rua. Conforme o texto, o programa prevê ações voltadas à ampliação de políticas públicas que possibilitem a transição das ruas para o acolhimento institucional ou o retorno ao convívio familiar, quando possível.
Já em segunda discussão prévia foi analisado o Projeto de Lei nº 25/2026, também de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a remissão de débitos tributários e concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes do Edifício Gralha.
O prédio, localizado no Bairro Cohab 1, foi interditado em 2016 devido a problemas estruturais, deixando cerca de 16 famílias sem moradia. O processo judicial ainda tramita na Justiça Federal, atualmente em fase recursal. A proposta busca conceder aos proprietários das unidades a remissão dos débitos de IPTU retroativos a maio de 2016, período em que o imóvel permanece interditado.
Também entrou na pauta o Projeto de Resolução nº 3/2026, de autoria do gabinete do vereador Felipe Manfroi, que dispõe sobre a concessão do título de Cidadã Honorária de Passo Fundo à Bernadete Maria Dalmolin. A homenagem está prevista para ocorrer no dia 15 de abril de 2026, às 18h30, em sessão solene.
Honra ao Mérito
No espaço destinado às concessões de Honra ao Mérito, o vereador Diego Milani (PL) homenageou o professor e empresário Guerton Schell Benck, como forma de reconhecer sua notável trajetória profissional e sua incansável dedicação ao esporte, contribuindo para a promoção do bem-estar da comunidade e para a formação de atletas e cidadãos.
Já o vereador Gilmar Fuga Junior (PSB) entregou a distinção à Casa Bela Residencial Geriátrico, pelo trabalho realizado no acolhimento e assistência à pessoa idosa, demonstrando dedicação, respeito e compromisso com o cuidado humano.