A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou, durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (17), o Projeto de Resolução nº 7/2026, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), que cria a Comissão Especial de Fiscalização e Acompanhamento dos Programas Sociais. A proposta foi aprovada por 13 votos favoráveis e sete contrários.
A nova comissão terá como principal objetivo acompanhar e fiscalizar a execução dos programas sociais mantidos pelo Município, além de verificar o cumprimento das legislações, critérios e requisitos aplicáveis à concessão dos benefícios.
Entre as atribuições previstas estão a identificação de eventuais irregularidades, inconsistências ou distorções na distribuição dos benefícios sociais, bem como a elaboração de recomendações e diretrizes voltadas ao aprimoramento das políticas públicas. A proposta também prevê o incentivo à autonomia dos beneficiários por meio de ações voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho.
Durante a discussão da matéria, o vereador Gio Krug destacou que a iniciativa busca contribuir para o aperfeiçoamento dos programas existentes.
“A comissão vem com o intuito de somar forças, coletar dados, entender os gargalos e contribuir para que os programas realmente atendam quem precisa”, afirmou o parlamentar.
Crédito especial para o IPPASSO
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 51/2026, de autoria do Poder Executivo, autorizando a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 14,3 mil no orçamento municipal vigente. O recurso será destinado ao pagamento de encargos previdenciários junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) relacionados a servidores administrativos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Passo Fundo (IPPASSO).
A matéria recebeu 16 votos favoráveis e três contrários.
Títulos de Cidadão Honorário são aprovados
Os vereadores aprovaram ainda, por unanimidade, duas proposições de autoria do vereador Douglas Pereto (PSD) que concedem títulos honoríficos do Município.
O Projeto de Resolução nº 10/2026 concede o título de Cidadã Honorária de Passo Fundo à Marcela Cecilia Grandolini, em reconhecimento à sua atuação filantrópica e contribuição para o desenvolvimento da cidade.
Já o Projeto de Resolução nº 11/2026 concede o título de Cidadão Honorário a Gerardo Luis Bartolome, também pelos relevantes serviços prestados à comunidade por meio de ações filantrópicas.
Projetos seguem em tramitação
Em Primeira Discussão Prévia, os vereadores debateram o Projeto de Lei nº 87/2026, de autoria do vereador Nharam Carvalho (União Brasil), que institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Bucal dos Idosos residentes em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
Já em Segunda Discussão Prévia, foram analisadas duas matérias. A primeira é o Projeto de Lei nº 84/2026, de autoria do vereador Gilmar Fuga Junior (PSB), que cria o Projeto Vidas Gerando Vidas e o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos, Tecidos e Medula Óssea.
Também foi debatido o Projeto de Lei nº 86/2026, do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Empregabilidade e Qualificação Profissional, criando os programas “Café com Emprego”, “Escola das Profissões” e “Hub Profissional” como políticas públicas permanentes.
Homenagens reconhecem talento tradicionalista e conquista esportiva
Durante a sessão, duas distinções de Honra ao Mérito foram entregues.
A tradicionalista Victoria Veeck Godinho recebeu a homenagem por proposição do vereador Rafael Colussi (União Brasil), em reconhecimento às conquistas obtidas em rodeios e eventos tradicionalistas, representando Passo Fundo em diversas competições.
Também foi homenageado o Passo Fundo Futsal, por iniciativa do vereador Iriel Sachet (Podemos), em virtude da conquista da Taça Farroupilha – Região Planalto 2026, título que destacou a equipe no cenário esportivo regional.
Texto: Carlos Vinícius de Sá
Imagem: Michele Sautner – Divulgação ASCOM