Defesa Civil Municipal orienta população sobre recursos para Auxílio Reconstrução após indeferimento de pedidos

Papo Solto

Sérgio Renato

Defesa Civil Municipal orienta população sobre recursos para Auxílio Reconstrução após indeferimento de pedidos

Prazo de encaminhar o recurso encerra na quinta-feira (14)

A Defesa Civil Municipal está orientando as pessoas que tiveram o pedido de Auxílio Reconstrução indeferido a encaminharem recurso, em conformidade com a Portaria MIDR nº 3.437, de 10 de outubro de 2024. O auxílio, instituído pelas Medidas Provisórias nº 1.219, 1.228 e 1.250, busca apoiar financeiramente a reconstrução de moradias afetadas por desastres naturais.

De acordo com o coordenador de Proteção e Defesa Civil de Passo Fundo, Fernando Carlos Bicca, para estar apto a recorrer, o solicitante deve ter tido a inscrição homologada no cadastro do Auxílio Reconstrução e estar inabilitado para o recebimento do auxílio, conforme os motivos individuais detalhados no site Gov.br. “Sabemos da urgência das pessoas em recuperar seus lares. Este recurso é uma nova oportunidade para os que se encontram em situação de vulnerabilidade após o desastre. A Prefeitura e a Defesa Civil estão aqui para orientar e oferecer o suporte necessário”, declara o coordenador.

O atendimento será feito na Escola das Profissões, localizada na Avenida Brasil Leste, nº 839, entre terça e quinta-feira desta semana, das 8h às 11h e das 13h30 às 16h30. Para formalizar o recurso, é preciso levar um documento oficial com foto e comprovante de endereço. “Incentivamos todos os que se encontram nessa situação a procurarem o atendimento, reforçando o compromisso com a comunidade para que ninguém fique desassistido neste processo de reconstrução”, frisa Bicca.

Situações que permitem recurso
Os principais motivos de indeferimento incluem situações como:
Endereço não confirmado nas bases do governo;
Endereço declarado em favelas e comunidades rurais ou urbanas;
Mais de uma família morando no mesmo endereço;
Divergências de georreferenciamento e dados familiares.

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