A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, nesta quarta-feira (28), a obrigatoriedade da validação biométrica para cadastrar ou manter linhas de celular ativas no Brasil. A medida busca combater fraudes, golpes digitais e o uso de dados pessoais de terceiros na habilitação de números telefônicos.
A nova exigência prevê reconhecimento facial com prova de vida, permitindo confirmar a identidade do titular da linha. O procedimento poderá ser realizado presencialmente nas lojas das operadoras ou remotamente, por meio dos sites e aplicativos oficiais.
A regra será aplicada a pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), conforme a Norma Técnica GT-SEG.2026.11.
Confira os prazos estabelecidos pela Anatel:
- 30 de setembro de 2027: prazo para implantação da biometria em novas linhas pré-pagas.
- 31 de dezembro de 2027: prazo para novas linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais.
- 31 de dezembro de 2028: prazo para recadastramento dos usuários ainda não validados.
- Janeiro de 2029: início da possibilidade de suspensão e posterior cancelamento das linhas não regularizadas, conforme as regras de notificação.
Segundo a Anatel, a iniciativa pretende dificultar a ativação de números com documentos falsos ou informações de terceiros, ampliando a segurança dos consumidores.
A norma também prevê alternativas para usuários que não conseguirem realizar o reconhecimento facial, além de medidas de proteção dos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Atenção: quem já possui uma linha ativa não precisa realizar o procedimento imediatamente. A implementação será gradual, e as operadoras deverão orientar os clientes sobre a regularização.
Fonte: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), comunicado oficial de 28 de outubro de 2026.