A Prefeitura de Passo Fundo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e da Coordenadoria de Bem-Estar Animal, reforçou que é proibida a permanência de cavalos soltos ou em situação irregular nas vias públicas do perímetro urbano. A determinação está prevista no Decreto Estadual nº 23.430/1974 e na Lei Complementar Municipal nº 70/1999.
Segundo a Administração Municipal, a medida busca preservar tanto a segurança da população quanto o bem-estar dos próprios animais.
A Prefeitura destaca que existem criadores responsáveis no município, que mantêm seus cavalos em locais adequados, alimentados e sob os cuidados necessários. A orientação é diferenciar essas situações dos casos envolvendo maus-tratos, abandono ou animais deixados soltos, que podem representar risco à comunidade e aos próprios cavalos.
40 cavalos apreendidos no último ano
De acordo com a Coordenadoria de Bem-Estar Animal, 40 cavalos foram apreendidos no último ano por permanência irregular na área urbana de Passo Fundo. Em apenas quatro casos os proprietários compareceram para identificar os animais, sendo posteriormente autuados.
Para ampliar a capacidade de fiscalização e recolhimento, o Município conta atualmente com uma carreta adaptada para o transporte de animais de grande porte e um veículo com capacidade de tração utilizado nas operações.
A Prefeitura orienta que proprietários de animais de grande porte devem garantir local adequado e seguro para abrigo, alimentação e cuidados veterinários. Para o transporte, também é necessária a documentação exigida, incluindo a Guia de Trânsito Animal (GTA).
O que fazer ao encontrar um cavalo solto
Ao identificar um cavalo solto ou em situação de abandono, a população deve comunicar a Coordenadoria de Bem-Estar Animal. Nos casos em que o animal estiver oferecendo risco ou obstruindo a circulação, a Guarda Municipal de Trânsito também pode ser acionada.
A orientação é para que moradores não tentem capturar, conduzir ou retirar o animal da via por conta própria, evitando acidentes e outros riscos.
Foto: Michel Sanderi