O vereador Giordani Krug Campos Ramos (PSD) protocolou um Projeto de Lei que busca garantir mais transparência na divulgação dos preços dos combustíveis em Passo Fundo. A proposta determina que os valores exibidos nas placas dos postos sejam os mesmos efetivamente praticados nas bombas de abastecimento.
O texto também estabelece que preços promocionais vinculados a aplicativos, clubes de vantagens ou programas de fidelidade não poderão ser apresentados como valor principal nas placas informativas. Conforme o projeto, esses descontos deverão aparecer de forma secundária e acompanhados de informações claras sobre as condições necessárias para sua obtenção.
Segundo a justificativa apresentada no PL, a medida tem como objetivo evitar situações que possam induzir o consumidor a erro, fortalecendo os princípios da transparência, clareza e boa-fé nas relações de consumo. O projeto ressalta que muitos consumidores acabam sendo surpreendidos por valores diferentes no momento do abastecimento devido à existência de condições específicas para obtenção dos preços anunciados.
A proposta não proíbe promoções ou descontos, mas busca garantir que as informações sejam apresentadas de maneira clara e acessível para toda a população. O projeto ainda prevê fiscalização por parte do Município e aplicação das penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor em casos de descumprimento.
O Projeto de Lei seguirá agora para tramitação, análise e votação na Câmara Municipal de Passo Fundo.