{"id":12851,"date":"2026-09-28T14:23:03","date_gmt":"2026-09-28T17:23:03","guid":{"rendered":"https:\/\/nossaradio.net.br\/967\/?p=12851"},"modified":"2026-09-28T14:23:03","modified_gmt":"2026-09-28T17:23:03","slug":"medida-provisoria-determina-fim-das-bets-no-brasil-veja-prazos-para-apostadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nossaradio.net.br\/967\/medida-provisoria-determina-fim-das-bets-no-brasil-veja-prazos-para-apostadores\/","title":{"rendered":"Medida provis\u00f3ria determina fim das bets no Brasil; veja prazos para apostadores"},"content":{"rendered":"

Plataformas de apostas esportivas e jogos online ter\u00e3o de deixar de operar no pa\u00eds; apostadores t\u00eam at\u00e9 5 de outubro para retirar valores<\/strong><\/p>\n

O governo federal publicou, na \u00faltima sexta-feira (25), uma Medida Provis\u00f3ria (MP) que pro\u00edbe a explora\u00e7\u00e3o, oferta, intermedia\u00e7\u00e3o e publicidade das chamadas bets no Brasil<\/strong>. A medida alcan\u00e7a tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em plataformas f\u00edsicas e virtuais, incluindo autoriza\u00e7\u00f5es concedidas pelos estados e pelo Distrito Federal.<\/p>\n

Com a publica\u00e7\u00e3o da MP, as empresas autorizadas deixam de poder oferecer novas apostas e ficam proibidas de realizar publicidade ou patroc\u00ednios relacionados \u00e0 atividade. Os materiais publicit\u00e1rios e de patroc\u00ednio em meios f\u00edsicos e publicidade exterior dever\u00e3o ser retirados at\u00e9 5 de outubro<\/strong>.<\/p>\n

Apostadores precisam ficar atentos aos prazos<\/h3>\n

A medida estabelece um cronograma para o encerramento das plataformas e a devolu\u00e7\u00e3o dos valores que permanecerem nas contas dos usu\u00e1rios.<\/p>\n

    \n
  • At\u00e9 5 de outubro, \u00e0s 23h59:<\/strong> prazo para os apostadores retirarem voluntariamente os valores dispon\u00edveis nas plataformas;<\/li>\n
  • A partir de 6 de outubro:<\/strong> sites e aplicativos de apostas dever\u00e3o sair do ar;<\/li>\n
  • 7 e 8 de outubro:<\/strong> as empresas dever\u00e3o informar \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras os saldos remanescentes, identificados por CPF;<\/li>\n
  • De 9 a 14 de outubro:<\/strong> os bancos dever\u00e3o realizar a devolu\u00e7\u00e3o dos valores aos apostadores;<\/li>\n
  • A partir de 14 de outubro:<\/strong> se houver algum impedimento para a devolu\u00e7\u00e3o pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras, os recursos ser\u00e3o encaminhados \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo pagamento.<\/li>\n<\/ul>\n

    Governo prev\u00ea refor\u00e7o na fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

    A fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado tamb\u00e9m ser\u00e1 ampliada. O Minist\u00e9rio da Fazenda e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a dever\u00e3o atuar no combate \u00e0s plataformas ilegais, com possibilidade de bloqueio de sites e outras medidas contra operadores que continuarem oferecendo apostas de forma irregular.<\/p>\n

    A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas poder\u00e1 solicitar \u00e0 Anatel o bloqueio de dom\u00ednios identificados, al\u00e9m de medidas relacionadas a aplicativos e aos meios de pagamento utilizados pelas plataformas ilegais.<\/p>\n

    Medida ainda ser\u00e1 analisada pelo Congresso<\/h3>\n

    Apesar de a Medida Provis\u00f3ria produzir efeitos a partir de sua publica\u00e7\u00e3o, o texto ainda precisa passar pelo Congresso Nacional<\/strong>. A MP tem prazo constitucional para ser analisada pelos parlamentares e poder\u00e1 perder a validade caso n\u00e3o seja aprovada dentro do per\u00edodo previsto.<\/p>\n

    Paralelamente, o governo tamb\u00e9m encaminhou um projeto de lei<\/strong> que prop\u00f5e transformar em crimes determinadas condutas relacionadas \u00e0s apostas, como explora\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o e capta\u00e7\u00e3o de apostadores, utiliza\u00e7\u00e3o de dados pessoais para esse fim e facilita\u00e7\u00e3o financeira da atividade. A proposta ainda depende de an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n

    Por que o governo decidiu proibir as apostas?<\/h3>\n

    Segundo o governo federal, a decis\u00e3o est\u00e1 relacionada tamb\u00e9m aos impactos das apostas sobre a sa\u00fade p\u00fablica<\/strong>. Dados apresentados pelo Executivo apontam crescimento de problemas associados ao jogo, incluindo perda de controle, altera\u00e7\u00f5es no sono e humor, ansiedade, depress\u00e3o, conflitos familiares e preju\u00edzos nas rela\u00e7\u00f5es pessoais e profissionais.<\/p>\n

    A medida tamb\u00e9m prev\u00ea o encerramento das autoriza\u00e7\u00f5es concedidas \u00e0s empresas por motivo de interesse p\u00fablico. Segundo informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo governo, 85 outorgas<\/strong> haviam sido concedidas, ao custo de R$ 30 milh\u00f5es cada<\/strong>, totalizando R$ 2,55 bilh\u00f5es pagos pelas empresas.<\/p>\n

    O encerramento do setor, por\u00e9m, j\u00e1 provoca questionamentos jur\u00eddicos por parte de empresas e entidades ligadas \u00e0s apostas, que avaliam medidas na Justi\u00e7a relacionadas \u00e0s autoriza\u00e7\u00f5es e aos investimentos realizados.<\/p>\n

    A orienta\u00e7\u00e3o para quem possui dinheiro em uma plataforma de apostas \u00e9 acompanhar o prazo de 5 de outubro e solicitar a retirada dos valores dispon\u00edveis dentro do per\u00edodo estabelecido pela medida.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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