{"id":12725,"date":"2026-09-14T14:21:34","date_gmt":"2026-09-14T17:21:34","guid":{"rendered":"https:\/\/nossaradio.net.br\/967\/?p=12725"},"modified":"2026-09-14T14:21:34","modified_gmt":"2026-09-14T17:21:34","slug":"mesarios-tem-direito-a-dois-dias-de-folga-para-cada-dia-de-servico-nas-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nossaradio.net.br\/967\/mesarios-tem-direito-a-dois-dias-de-folga-para-cada-dia-de-servico-nas-eleicoes\/","title":{"rendered":"Mes\u00e1rios t\u00eam direito a dois dias de folga para cada dia de servi\u00e7o nas elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Benef\u00edcio \u00e9 garantido pela Lei das Elei\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m contempla os dias de treinamento oficial<\/strong><\/p>\n

Os eleitores convocados pela Justi\u00e7a Eleitoral para trabalhar durante as elei\u00e7\u00f5es t\u00eam direito \u00e0 chamada folga eleitoral<\/strong>. O benef\u00edcio garante dois dias de folga para cada dia de servi\u00e7o prestado<\/strong>, sem desconto no sal\u00e1rio ou preju\u00edzo aos demais direitos trabalhistas.<\/p>\n

O direito est\u00e1 previsto na Lei n\u00ba 9.504\/1997, a Lei das Elei\u00e7\u00f5es<\/strong>, e contempla mes\u00e1rios, integrantes das Juntas Eleitorais e outras pessoas requisitadas para auxiliar nos trabalhos eleitorais.<\/p>\n

Treinamento tamb\u00e9m conta<\/h3>\n

Na contagem dos dias de servi\u00e7o eleitoral, tamb\u00e9m s\u00e3o considerados os dias de treinamento oficial<\/strong> realizados pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Por exemplo: um mes\u00e1rio que participar de um dia de treinamento e trabalhar no primeiro e no segundo turno ter\u00e1 acumulado tr\u00eas dias de servi\u00e7o eleitoral<\/strong>. Nesse caso, ter\u00e1 direito a seis dias de folga<\/strong>.<\/p>\n

Quem tem direito?<\/h3>\n

A folga compensat\u00f3ria vale para trabalhadores que possuem v\u00ednculo empregat\u00edcio, tanto da iniciativa privada quanto do servi\u00e7o p\u00fablico<\/strong>.<\/p>\n

As datas para utiliza\u00e7\u00e3o das folgas devem ser definidas de comum acordo entre o trabalhador e o empregador. Os dias podem ser concedidos de uma s\u00f3 vez ou divididos em diferentes per\u00edodos.<\/p>\n

Para comprovar o direito, o trabalhador deve apresentar a declara\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o fornecida pela Justi\u00e7a Eleitoral<\/strong>, documento que registra os dias em que esteve \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos trabalhos eleitorais.<\/p>\n

Outros benef\u00edcios<\/h3>\n

Al\u00e9m das folgas compensat\u00f3rias, quem atua nas elei\u00e7\u00f5es pode ter acesso a outros benef\u00edcios, como aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o nos dias de vota\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

A atividade eleitoral tamb\u00e9m pode ser considerada como crit\u00e9rio de desempate em concursos p\u00fablicos<\/strong>, quando houver essa previs\u00e3o no edital. Em algumas institui\u00e7\u00f5es de ensino, as horas de trabalho eleitoral tamb\u00e9m podem ser aproveitadas para fins acad\u00eamicos, conforme as regras adotadas pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Elei\u00e7\u00f5es 2026<\/h3>\n

Com as Elei\u00e7\u00f5es 2026<\/strong> se aproximando, a orienta\u00e7\u00e3o para os trabalhadores convocados \u00e9 guardar todos os documentos fornecidos pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 importante para comprovar os dias trabalhados e posteriormente acertar com o empregador as datas das respectivas folgas compensat\u00f3rias<\/strong>.<\/p>\n

Fonte: G1 | Por: R\u00e1dio S\u00e3o Carlos 104.1 FM<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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